ALÔ!!!! Amigos do blog.
Quem ainda não viu o Plano de governo da Marina Silva para a Educação. Dê uma lida. A Meritocracia vem com tudo, inclusive implantação de Exame Nacional para avaliar os professores. Copiei e colei na integra o Plano Para área da Educação. Quem tiver interesse pode ler e avaliar.
EDUCAÇÃO Defendemos uma educação de qualidade e democrática, que contribua para a construção de novos sujeitos sociais, capazes de transformar a sociedade rumo a um mundo mais sustentável.
Da qualidade da educação e de sua articulação com a cultura depende, em grande medida, o dinamismo de um país. Do ponto de vista econômico, um estudo de 2002 do Instituto de Pesquisa Econô- mica Aplicada (Ipea) demonstrou que um ano extra na escolaridade média da popu- lação aumenta a taxa de crescimento anu- al da renda per capita em 35%. Para que sejam abertos caminhos me- nos poluidores e mais produtivos para o desenvolvimento do país, é fundamental o desenvolvimento de tecnologias, algo intrin- secamente dependente da formação escolar. Do ponto de vista social, a circulação de informa- ções e a apropriação de conhecimentos garan- tem as ferramentas mínimas para exigir direitos e cumprir deveres. Do ponto de vista político, o conhecimento, aliado à participação em instâncias decisórias, é o que propicia transformações legítimas e benéficas para o país. Sucessivos candidatos defendem a prioridade à educação em discursos de campanha, mas, uma vez no governo, suas ações na área são insuficientes. Mais do que nunca, esse quadro contrasta com
um consenso criado ao longo de anos na sociedade sobre a necessidade de alcan- çarmos uma educação de qualidade para todos. É uma demanda de movimentos e organizações da sociedade civil, assim como da juventude, que ganhou as ruas em junho de 2013, e do empresariado, que clama por mão de obra qualificada. Entendemos que o processo educati- vo deva formar crianças, jovens e adultos, tanto para o exercício da cidadania plena como para o mercado de trabalho, a partir de uma agenda estratégica, voltada para uma sociedade em transição para o desen- volvimento sustentável. Nossa concepção é sistêmica, e nela a educação dialoga com outras áreas, pri- mordialmente com cultura e inovação, com as quais forma a tríade impulsio- nadora do país que queremos construir. Também leva em conta meio ambiente, saúde, economia, empreendedorismo, assistência social e esporte. Tal visão impõe mobilização ampla, em torno de uma agenda comum, dos governos e mo- vimentos sociais e culturais às universi- dades, organizações da sociedade civil e empresas. Essa transversalidade exige que o diálogo se apoie em pesquisas e inova- ções que possam subsidiar as mudanças necessárias.
Estudo do IPEA mostra que um ano extra na escolaridade média aumenta a renda per capita anual em 35%.
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Educação integral para crianças e jovens: o enorme desafio de dar resposta a demandas do século 21. Não basta mais tempo de escola, é preciso uma nova escola, com alunos conectados.
Nosso governo vai priorizar a educa- ção integral na Educação Básica, tornan- do-a uma política de Estado. Educação in- tegral requer vontade política e desejo de ensinar, atendendo ao direito de crianças e adolescentes a uma escola digna, justa e significativa em suas vidas. É, portanto, um dever do Estado que deve ser tradu- zido em uma política pública consistente, factível e propulsora de parâmetros que garantam equidade e qualidade de ensino. A educação integral deve respeitar a realidade de cada local, repensar as ativi- dades oferecidas, traçar o perfil do pro- fissional de educação eficaz nesse regime escolar e reestruturar o currículo para orientar os conhecimentos, saberes e ha- bilidades a trabalhar em sala de aula a fim de que crianças e jovens possam aprender de maneira contextualizada. A educação ambiental, que supõe uma visão sistêmica da educação e da escola com seu entorno, torna-se um eixo fundamental da educa- ção integral. Além disso, os alunos em re- gime escolar integral devem ter atividades esportivas, agrícolas, tecnológicas, além das disciplinas convencionais. Trabalhar com mais profundidade e continuidade atividades artísticas e práticas culturais tradicionais também é essencial. Desde 2007, quando o MEC criou o Programa Mais Educação, aumentando o tempo escolar e reorganizando os espaços
e o currículo das redes estaduais e muni- cipais do país, o número de matriculados nesse regime escolar vem crescendo. A adesão atesta que há, de fato, uma deman- da importante para a educação integral na realidade educacional brasileira. O programa incentiva arranjos locais e diferentes oportunidades educativas. A operacionalização se dá por meio de in- jeção de recursos financeiros na escola e articula-se a outros projetos governa- mentais, procurando atender prioritaria- mente escolas de baixo Índice de Desen- volvimento da Educação Básica (Ideb) e alunos de alta vulnera- bilidade social. Sabemos, no en- tanto, que esse será um grande desafio, uma vez que a maior parte das escolas brasileiras funciona em dois ou três turnos. Como alocar todo o contin- gente de alunos, fazendo novas ativida- des, num mesmo espaço por um período mais extenso? Que conteúdos e atividades oferecer? Quais mudanças físicas é preci- so fazer? A oferta deve ser universalizada ou deve-se trabalhar com certas cama- das mais vulneráveis? Qual o profissional mais capacitado para trabalhar nessas no- vas atividades? Essas são apenas algumas das questões que preocupam gestores mu- A educação ambiental, que supõe uma visão sistêmica da escola com seu entorno, torna-se um eixo da educação integral.
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Eixo 3 l Educação, Cultura e Ciência, Tecnologia e Inovação
nicipais e escolares no momento de optar por essa modalidade de ensino. As redes públicas de educação vêm tentando desenvolver modelos para en- frentar esses desafios, e as experiências mostram que dois têm sido mais frequen- tes. O primeiro é aquele em que a escola assume para si a tarefa, amplia o tempo de permanência dos estudantes e arca com as implicações diretas na organização do espaço, do currículo e da equipe escolar na própria instituição. O segundo é o mo- delo no qual se investe em parcerias (com instituições da comunidade local, clubes,
estabelecimentos comerciais, empresas, centros culturais, centros de saúde, igre- jas, creches, universidades, fundações e institutos de pesquisa) a fim de ampliar não somente espaços, mas também res- ponsabilidades e diversidade de aprendi- zados. Isso tudo, e ainda outros arranjos lo- cais, visam a ampliar o acesso e a perma- nência na escola integral e a melhorar a qualidade da educação pública. Para que a educação integral se expanda de forma consistente e progressiva, é preciso, po- rém, ampliar o número de vagas nos di-
CONSTRUIR UMA EDUCAÇÃO INTEGRAL PARA TODOS Articulação • Reestruturar o Programa Mais Educação, a fim de transformá-lo em política de Estado de educação integral para toda a Educação Básica, respeitando os tempos e os espaços de cada lo- calidade. • Organizar as condições de implementação da educação integral, articulando diferentes políti- cas públicas das secretarias numa ação interse- torial, e contemplar a participação da sociedade organizada no âmbito de estados e municípios, com foco nas potencialidades e demandas edu- cativas dos territórios. • Avaliar a criação de fórum intersetorial, com- posto por um representante de cada uma das secretarias estaduais e municipais envolvidas. • Estimular o aporte financeiro das diversas secretarias para um mesmo objetivo a fim de permitir que esforços e metas sejam comparti- lhados. Infraestrutura • Investir na infraestrutura das escolas e na construção de novas unidades, já que muitas não têm condições físicas suficientes e adequadas para acomodar educação integral, priorizando a construção e a gestão de escolas sustentáveis. Gestão • Oferecer apoio para que gestores e educadores possam realizar as mudanças necessárias à imple- mentação de uma educação integral para o país. • Mapear boas práticas e materiais elaborados por diversas organizações que possam subsidiar as ações das secretarias e consolidar esses mate- riais em uma plataforma digital sobre educação integral. • Analisar os progressos já alcançados e os desa- fios existentes e promover o diálogo permanente entre educadores e sociedade para criar um novo jeito de educar.
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• Estabelecer parcerias com as universidades federais para que, sob supervisão e direção do MEC, participem do processo de formação con- tínua dos profissionais que atuam na educação integral, por meio da oferta de capacitação tanto presencial quanto à distância. Currículo • Buscar resultados adequados de aprendiza- gem para todos os alunos nas disciplinas em lín- gua portuguesa, matemática, ciências e estudos sociais. • Incentivar novas metodologias que invistam na aprendizagem por meio da interação, exploração, experimentação, produção e uso de novas tecno- logias, especialmente para o Ensino Médio, reve- lando novos nichos de trabalho e especialização. • Garantir que valores como diálogo, justiça social, respeito à diversidade, democracia, par- ticipação e trabalho colaborativo, assim como as
questões socioambientais e os esportes, estejam presentes nos currículos e na forma de organiza- ção da escola. • Promover projetos que envolvam solução de problemas, pensamento científico, criatividade, expressão e comunicação. • Considerar transversais a todo currículo as no- vas tecnologias da informação e comunicação, bem como a educação ambiental. • Incentivar nas escolas a formação de conjun- tos musicais, grupos de teatro e dança, oficinas de circo, capoeira, rodas de contação de histórias e outras práticas culturais populares, bem como atividades de mediação de leitura. • Estimular a adoção por estados e municípios de programas para que os alunos da escola públi- ca possam desenvolver estágios em outros países e consolidar o aprendizado em línguas estrangei- ras. O assunto será abordado mais detalhadamen- te no Eixo 6 − Cidadania e Identidades.
versos segmentos. Em muitos casos, isso só é possível com investimento na infraes- trutura das escolas e com a construção de novas unidades, já que muitas, especial- mente na zona rural, não têm condições físicas suficientes e adequadas. A construção de novas escolas deve pautar-se por critérios sustentáveis no uso de materiais e equipamentos e pro- ver saneamento básico, abastecimento de energia, conforto térmico e acústico e áreas verdes. Uma nova escola precisa garantir aprendizagens contextualizadas com as
exigências do mundo contemporâneo, tendo como eixos a sustentabilidade, a participação democrática, a articulação com a cultura, as tecnologias de informa- ção e comunicação e a mobilidade pelos diferentes espaços como forma de apro- priação dos espaços públicos. A escola do século 21 pressupõe também uma gestão sustentável do uso da água, da energia e da relação com o meio ambiente. Os alunos dessa nova escola também devem estar conectados com o mundo e devem dispor das plataformas e da infraestrutura neces- sárias para isso.
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Eixo 3 l Educação, Cultura e Ciência, Tecnologia e Inovação
A equidade na educação pressupõe, antes de tudo, enfrentar o analfabetismo da população brasileira de 15 anos ou mais, uma vez que restam no Brasil 12,9 milhões de pessoas não alfabetizadas. A informação é do Relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos, da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), divulgado em 2014, que também situa o Brasil entre os dez países que concentram a maior parte dos analfabetos adultos do mundo. Nos- sa taxa atual, de 8,7%, está longe da meta firma- da pela Organização das Nações Unidas (ONU), de 6,7% até 2015. Há que mencionar também os desequilí- brios regionais. De acordo com a Pesqui- sa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2012, o Nordeste concentra 7,2 milhões de analfabetos. A taxa de analfa- betismo mais alta do país está em Alagoas, com 19,66%. O Maranhão aparece em se- guida, com índice de 18,76% da população analfabeta. Completam esse quadro preocupan- te os analfabetos funcionais, isto é, pessoas que, apesar de saber ler e escrever, não con- seguem interpretar textos, nem realizar ope- rações matemáticas. Segundo o IBGE, em 2012 18,3% dos brasileiros com 15 anos ou
mais eram analfabetos funcionais. Em relação à Educação Básica (Infan- til, Fundamental e Média), em 2012 o total de matrículas no Brasil era de 50,5 milhões, sendo 83,5% em escolas públicas, informa o Censo Escolar da Educação Básica de 2012. Apesar do trabalho para universalizar essa modalidade de ensino, um contingente de 3,6 milhões de crianças e jovens entre 4 e 17 anos ainda está fora da escola, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2011). Pesquisas nacionais e internacionais são unânimes em apontar a importância dos primeiros anos de escolaridade no de- senvolvimento das crianças. Portanto, asse- gurar a todas elas o acesso à escola a partir dos 4 anos, garantir-lhes qualidade median- te equipamentos adequados e profissionais qualificados continuamente, e integrar as políticas de educação com as de saúde e as- sistência social são os grandes desafios nessa modalidade de ensino. No que diz respeito às creches, o Plano Nacional de Educação estabelece atender 50% das crianças de 0 a 3 anos. Superar o déficit exigirá mudanças, principalmente na desburocratização do repasse de recursos e na integração de diferentes programas nos territórios. Quanto a modelos, considerando-se a importância do atendimento dessas crian- ças e levando-se em conta o fato de que a
Combate ao analfabetismo. Atendimento às crianças de 0 a 3 anos. Estudantes em ano escolar compatível com a idade. Alto desempenho dos alunos. Nossos compromissos com o país.
Superar o déficit de vagas em creches exigirá desburocratizar o repasse de recursos e integrar programas
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creche é fundamental para que as mulheres − que já totalizam 38% de chefes de família segundo o IBGE (2012) − possam trabalhar, o esforço de oferta deve ser completado por convênios com entidades privadas desde que sejam acompanhadas de perto, para que se garantam padrões de qualidade. Programas de apoio às famílias em temas como desen- volvimento infantil, noções de higiene e cui- dados com a saúde devem complementar uma política voltada à primeira infância. No caso do Ensino Fundamental, os dados ainda apontam índices altos na distor- ção idade-série, especialmente na conclusão do 9º ano, uma vez que apenas 64,9% dos jovens terminam essa etapa aos 14 anos de idade. Para garantir a permanência de crian- ças e jovens na escola, foram criados pro- gramas com foco na aceleração e nos ciclos de aprendizagem. Políticas nessa direção
devem ter planejamento contínuo nas se- cretarias de educação para reverter números ainda elevados. As taxas de reprovação no segundo ciclo do Ensino Fundamental estão em torno de 12%. Em relação aos indicadores de aprendi- zagem, o Brasil ainda não resolveu questões básicas, como mostram os dados da prova ABC, aplicada em 2011. O esforço para superar esse quadro se concretizou na implementação do Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), pacto firmado entre o Ministério da Educação (MEC) e os governos estadu- ais. Os primeiros resultados deverão ser di- vulgados ainda em 2014. Trata-se de uma medida prioritária, pois os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) mostram queda na aprendizagem. À medida que os ciclos avançam, o Índice cai, ESTUDANTES QUE ATINGIRAM O CONHECIMENTO ESPERADO Desempenho avaliado no 3º ano do Ensino Fundamental. Em %
Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
53,3
39,2
30,3
65,6
60,8 61,0
56,1
43,6 42,5
62,8 64,6 64,1
42,8
28,3
32,4
47,9
55,7
50,3
ESCRITA LEITURA MATEMÁTICA
Fonte: Todos Pela Educação, 2011
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Eixo 3 l Educação, Cultura e Ciência, Tecnologia e Inovação
passando de 5 no Ciclo 1 do Ensino Fun- damental para 4,1 no Ciclo 2 e para 3,7 no Ensino Médio. Remediar defasagens consecutivas, suprindo lacunas anterio- res a cada novo ciclo, gera desperdício de energia e recursos. Por isso, precisamos intervir para que cada ciclo cumpra as expectativas de aprendizagem de forma adequada. Nas avaliações internacionais, to-
mando-se como referência o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), os dados também mostram que o Brasil está defasado no que concerne ao aprendizado de matemática, leitura e ci- ências, ocupando a 58ª posição, à frente apenas de Argentina, Colômbia e Peru, mas atrás de Chile, Uruguai e México. As desigualdades educacionais se expressam ainda em dados étnicos, por
PARA ENFRENTAR AS DESIGUALDADES E GARANTIR QUALIDADE Participação • Refundar a educação pública de qualidade para todos a partir de critérios de efetiva equidade social, articulando as diferentes dimensões da educação − formal, não formal e informal − numa concepção de educação ao longo da vida. • Promover mudanças tanto nos conteúdos curri- culares como na metodologia, na organização e no formato das escolas para transformar os jovens em protagonistas de sua educação, incentivando o diá- logo, a participação e o conhecimento colaborativo. • Incentivar maior participação das famílias e da co- munidade no processo educacional. • Mobilizar organizações, grupos, coletivos, biblio- tecas, escolas, universidades e empresas para que, com as instâncias governamentais nas diferentes es- feras administrativas, contribuam para a promoção de atividades que estimulem a aprendizagem. Inclusão • Garantir as condições para o combate ao analfa- betismo nos próximos anos a fim de alcançar a meta estipulada pela ONU de 6,7% e persistir na luta por sua erradicação. • Avançar na superação do analfabetismo funcional, estabelecendo-se a meta de reduzi-lo drasticamente em quatro anos. • Mapear − apropriando-se das bases de dados existentes de forma desagregada em municípios e escolas − as taxas de cobertura e os indicadores de qualidade em cada modalidade de ensino e de- senhar políticas de acordo com as diferentes reali- dades locais, relacionando, quando conveniente, as informações levantadas no cadastro do Bolsa Família a fim de intervir de modo mais direto nas desigual- dades educacionais. • Subsidiar, com base em estudos e pesquisas, propostas de atuação com populações e territórios de alta vulnerabilidade social, desenhando projetos que dialoguem de forma personalizada com diferen- tes realidades. • Criar programa de apoio aos municípios e estados para acabar com o atraso escolar tendo como meta zerar a distorção idade/série nos próximos anos. • Reformular a metodologia para o Ensino de Jo- vens e Adultos tendo como foco a formação profis- sional e o uso de plataformas e recursos digitais e flexibilizando materiais pedagógicos, currículos e
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horários para adequá-los ao perfil desse público. • Garantir condições básicas de qualidade para as escolas da zona rural. Educação Infantil • Promover programas e ações de atenção à primei- ra infância. • Universalizar para todas as crianças o acesso e a permanência em uma escola de qualidade: insta- lações adequadas, professores capacitados, espaço para formação continuada dos docentes e participa- ção dos pais. • Criar creches públicas para cumprir as metas do PNE promovendo as condições efetivas de constru- ção nos municípios e firmando convênios com en- tidades privadas, mantendo estrita vigilância sobre sua atuação. • Universalizar a educação infantil na faixa etária de 4 a 5 anos. • Articular políticas de educação, saúde e assistên- cia social em programas de apoio direto às famílias. Gestão e Currículo • Acelerar o debate sobre as bases curriculares na-
cionais a fim de alcançar um produto final que con- temple as diferenças regionais e a diversidade cultu- ral e ambiental do país e se articule com propostas de avaliação. • Criar uma política de responsabilização por re- sultados da educação, aperfeiçoando os indicadores que compõem o Sistema Nacional de Avaliação da Aprendizagem da Educação Básica. • Estabelecer medidas múltiplas de qualidade para incluir novos indicadores relativos à escola, aos pro- fessores e aos alunos. • Integrar as expectativas de aprendizagem com programas de acompanhamento e intervenção nas dificuldades dos alunos. • Analisar e monitorar os instrumentos de avalia- ção para efetuar os ajustes e redirecionamentos necessários. • Viabilizar de forma transparente a participação das organizações da sociedade civil no debate e na gestão das politicas públicas. • Incentivar e induzir a mobilização das redes de en- sino na busca de alternativas próprias que propiciem a continuidade das politicas de formação específica de professores.
exemplo. Considerando-se aldeias e qui- lombos, os dados mostram crescimen- to das matrículas, mas indicam também grande perda de alunos quando se compa- ra o total de estudantes nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental. Outros indicadores − de renda, regionais e de comparação entre zonas urbana e rural − apontam o mesmo problema: 1) levantamentos do Instituto Nacio-
nal de Estudos e Pesquisas Educacionais mostram o abismo entre as regiões do país. Em 2011 o Brasil apresentava uma taxa de distorção idade/série no Ensino Fundamental de 22,9%, enquanto no Nor- te a taxa era de 34,2% e no Nordeste de 31,6%. No Ensino Médio, a distorção era de 32,8% no Brasil, 48,3% no Norte e 44% no Nordeste. 2) no quesito renda, observa-se, por
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Eixo 3 l Educação, Cultura e Ciência, Tecnologia e Inovação
exemplo, que o percentual de jovens de 18 a 24 anos que frequentam ou já con- cluíram o Ensino Superior era de 47,1% entre os 20% da população de maior ren- da e de 4,2% entre os 20% de menor ren- da, segundo dados de 2011 do MEC, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Su- perior (Capes). 3) a edição de 2013 do Anuário Brasi- leiro de Educação Básica mostra enormes
defasagens entre as escolas das zonas ur- bana e rural: em 2012, 5% das crianças e adolescentes de áreas rurais estavam fora da escola, enquanto na zona urbana esse número era de 2,9%. As diferenças au- mentavam à medida que os ciclos se suce- diam: no Ensino Médio ou Superior, ape- nas 17% dos jovens estavam matriculados, número muito inferior aos 52,5% da zona urbana. Os dados relativos à distorção idade/série e à proficiência confirmavam as demais defasagens da zona rural.
No Brasil, a escola está muito distante da realidade dos jovens no século 21, alheia às questões contemporâneas. O ambiente escolar atual caracteriza-se por uma tensão permanente entre jovens e professores, em que ambos vivem a ambiguidade da de- sarticulação entre a instituição escolar e as demandas da sociedade contemporânea, ex- pressas especialmente pelos jovens. A falta de diálogo e de participação dos jovens na construção de seu cotidiano escolar impul- siona-os para fora de um ambiente que não reflete sua realidade. Além disso, nem todos os jovens têm acesso à educação. O Anuário Brasileiro de Educação Básica de 2013 revela que a taxa de matrícula líquida no Ensino Médio em 2011 foi de apenas 52,25% e que 15,1% dos jovens entre 15 e 17 anos ainda estavam fora da
escola. O acesso à educação é desigual. En- quanto 60,3% dos jovens brancos de 15 a 17 anos frequentavam o Ensino Médio naquele ano, apenas 43,5% dos estudantes negros es- tavam no mesmo nível. Quanto às desigual- dades regionais, o número de matriculados no Ensino Médio em áreas rurais é três vezes inferior que o de zonas urbanas. A questão espinhosa a enfrentar é que, na adolescência, muitos jovens desistem de continuar os estudos. Esse contingente passa a formar o que os especialistas denominaram “geração nem-nem”, ou seja, jovens que nem trabalham, nem estudam. A “geração nem- nem” é talvez o ponto mais crítico da educa- ção nacional pela sua característica perversa de perpetuar a desigualdade e a miséria. Um estudo feito pelo Instituto de Estu- dos Sociais e Políticos (Iesp) da Universida-
O Ensino Médio e o distanciamento cada vez maior entre escola e realidade. O desinteresse crescente pela educação formal. O que trazem as experiências inovadoras que podem reverter esse quadro.
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Garantir o acesso ao Ensino Superior é outra questão crucial. Dados de 2014 do Instituto de Pesquisas Econômicas e Apli- cadas (Ipea) mostram que o acesso à uni- versidade, na faixa etária entre 18 a 24 anos,
mais que dobrou no período 2000-2010. No Norte e Nordeste, esse o foi ainda mais intenso, como se observa no gráfico abaixo. Entretanto, a porcentagem relativa ainda é insuficiente. Segundo a publicação Educa-
O Ensino Superior como caminho das oportunidades para a universidade. Por que é preciso ampliar o acesso e a necessidade de fazer faculdades onde há jovens que concluem o Ensino Médio.
de do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em 2010 explica o abandono da educação for- mal e a dificuldade de inserção no mercado de trabalho desses jovens com base em vá- rios fatores. Um deles é o casamento e a ne- cessidade de começar a trabalhar cedo para sustentar a família. Cerca de 70% dos jovens “nem-nem” estão entre os 40% mais pobres do país. A média de escolaridade do chefe da família em que vivem estes jovens é de apenas 6,5 anos, e a renda familiar per capita é de R$ 418,55, segundo o mesmo estudo. O núme- ro de jovens da “geração nem-nem” cresceu
8% de 2000 para 2010. O desafio é criar po- líticas públicas para a reinserção, na escola e no mercado de trabalho, desses brasileiros. O desinteresse crescente dos jovens e os altos índices de evasão precisam ser combatidos com estratégias inovadoras. Em Pernambuco, o programa Ganhe o Mundo dinamizou e internacionalizou o Ensino Médio das escolas públicas oferecendo cur- sos extras e intensivos de línguas estrangei- ras – inglês e espanhol – e, numa segunda fase, premiando com bolsas alguns alunos desses cursos para permanecerem seis me- ses no exterior.
JOVENS QUE CHEGAM À EDUCAÇÃO SUPERIOR Proporção de jovens com Ensino Médio completo que entraram na faculdade em 2010. Em %
Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste Fonte: Gráfico elaborado pelo Ipea a partir de microdados do censo demográfico (IBGE 2010).
38,6
32,4 30,3
39,9
46,4 46,6
106 Coligação Unidos pelo Brasil l PSB, REDE, PPS, PPL, PRP, PHS, PSL
Eixo 3 l Educação, Cultura e Ciência, Tecnologia e Inovação
TAXA DE ACESSO À EDUCAÇÃO SUPERIOR ENTRE 18 E 24 ANOS Dados em %
Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
9,1
3,7 4,4
18,7
12,1 12,0
2000
2010
11,9
13,3
10,4
22,1
24,9 24,0
Fonte: Gráfico elaborado pelo Ipea a partir de microdados do Censo Demográfico (IBGE, 2000 e 2010).
FALTAM VAGAS NO INTERIOR Relação entre número de vagas no ensino superior e o número de jovens de 18 a 24 anos com ensino médio completo (demanda potencial)
Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
0,91
0,81 0,82
0,71
0,36
0,43
PÚBLICAS
PRIVADAS
0,99
0,90
1,15
0,77
0,87
0,49
Fonte: Microdados do Censo Demográfico do IBGE 2010 da Sinopse Estatística da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) 2010
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tion at a Glance, de 2010, enquanto no Chile o percentual de adultos com Ensino Supe- rior completo entre 35 e 45 anos era de 27%, no Brasil esse número não passava dos 11%. É importante registrar também que 73% do total das matrículas estão na rede privada.. O acesso ao Ensino Superior está dire- tamente ligado aos indicadores de conclu- são do Ensino Médio e varia muito entre as regiões. Conforme pode ser observado no gráfico a seguir, as regiões Centro-Oes- te e Sul apresentam os maiores índices de aproveitamento entre jovens legalmente habilitados que conseguiram ingressar na Educação Superior. Cabe destacar que a de- sigualdade inter-regional chega a 54%. Ou seja, considerando-se apenas a variável re- gional, os jovens do Nordeste com Ensino Médio completo estão em grande desvan- tagem em relação aos jovens residentes no
Centro-Oeste e no Sul. O mesmo estudo do Ipea, publicado em 2014, indica que, nas cidades do interior, o número de jovens concluintes do Ensino Médio é bem maior que as vagas disponí- veis nas instituições publicas e privadas de Ensino Superior. Os indicadores disponí- veis quantificam o hiato entre a oferta e a demanda. Nesse sentido, pretendemos dar priori- dade a programas e ações que tenham como pilares a educação formal e a profissional, a participação e a inovação. Queremos avan- çar na democratização do acesso e na per- manência no Ensino Superior incentivando, de um lado, a função social das faculdades e universidades e, de outro, a pesquisa e a inovação em constante diálogo com as ne- cessidades dos jovens, das cidades e do de- senvolvimento sustentável.
O CAMINHO DAS OPORTUNIDADES Ensino Médio e Profissionalizante • Universalizar a educação integral e articular con- teúdos do Ensino Médio com os de educação pro- fissional. • Promover e incentivar conteúdos e metodologias no Ensino Médio alinhados aos desafios de uma es- cola aberta às realidades local, nacional e global e, principalmente, capazes de responder aos interes- ses dos próprios jovens. • Promover a ampliação das escolas técnicas em ní- veis médio e superior. • Avaliar e incrementar o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), promovendo cursos profissionalizantes adequados
ao desenvolvimento do país e às suas diferentes realidades e produzindo guias que mapeiem as possibilidades e as características das carreiras, de modo a orientar os jovens a identificar demandas e oportunidades. • Estender para todo o país o Programa “Ganhe o Mundo”, que oferece cursos de língua e intercâm- bios internacionais a alunos do Ensino Médio das escolas públicas. • Criar métodos de gestão educacional integrados, sob uma coordenação que implemente políticas pú- blicas intersetoriais e enfrente os problemas e anseios da juventude de forma multidimensional, de acordo com diferentes realidades e contextos regionais. >>
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Eixo 3 l Educação, Cultura e Ciência, Tecnologia e Inovação
O CAMINHO DAS OPORTUNIDADES (CONT.) • Prover as escolas de espaços e equipamentos necessários à experimentação e à inovação: labora- tórios de ciências, computadores ligados à internet banda larga, equipamentos, como impressora 3D e outros. • Integrar os níveis Médio e Superior, de forma a desenvolver ações e projetos que busquem au- mentar a permanência dos alunos nesses dois ciclos, considerando-se que as taxas de conclusão são extremamente baixas. • Aprimorar o Enem para atender as renovações curriculares propostas para o Ensino Médio. Ensino Superior • Fortalecer as politicas de inclusão no Ensino Su- perior, tanto as relativas a cotas como as relaciona- das ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni). • Promover a conscientização sobre a função social das faculdades e universidades, para que ofertem créditos obrigatórios em projetos de intervenção em diferentes âmbitos das politicas públicas, especial-
mente em territórios de alta vulnerabilidade social. • Incentivar faculdades e universidades a realizar pesquisas que resultem em propostas inovadoras para subsidiar as diferentes dimensões da susten- tabilidade, da equidade social e de novos conhe- cimentos. • Realizar estudos para ampliar vagas no Ensino Superior nas localidades em que haja demanda de jovens concluintes de Ensino Médio, como nas ci- dades do interior. • Aprimorar o processo de avaliação do Ensino Superior, de modo a repensar os critérios, integrar todos os resultados e respeitar as particularidades das instituições. • Incentivar a articulação entre o ensino médio e o superior, de modo a se criar políticas para diminuir a evasão dessas modalidades de ensino. • Criar programas de ampliação do universo cul- tural e de conteúdos, conectando os estudantes às pesquisas e experiências internacionais (ver também neste eixo o tópico Ciência, Tecnologia e Inovação).
A melhoria do atual quadro da educa- ção relaciona-se diretamente com a valo- rização e o preparo dos profissionais que nela atuam. Tais agentes constituem a “li- nha de frente” do sistema educacional bra- sileiro. Sua valorização deve ser vista como
parte de uma política de Estado, necessária para garantir o direito dos cidadãos a uma educação de qualidade. No entanto, pes- quisa da Fundação Carlos Chagas indica que apenas 2% dos alunos do Ensino Mé- dio declararam intenção de ser professor.
Não à contínua precarização da formação docente e aos baixos salários. Não à falta de condições de trabalho. A valorização do professor como um projeto de futuro, uma utopia de país.
109Programa de Governo l Plano de ação para mudar o Brasil
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Essa realidade precisa mudar. Precisa- mos valorizar o professor para despertar nos jovens o desejo de seguir a carreira docente. Uma política ancorada em três pilares − formação, salário/plano de car- reira e condições de trabalho − nos parece ser a chave para formar quadros para uma educação de qualidade. No passado, o professor passava por quatro anos de formação na escola normal e depois mais quatro anos no curso de pe- dagogia. Atualmente, muitas faculdades oferecem cursos de pedagogia com dura- ção de dois anos e meio ou licenciaturas curtas sem o bacharelado. Considere-se ainda o déficit atual de 170 mil professores de física, matemática e química, uma vez que esses cursos têm sofrido queda cons- tante nas matrículas. Para dar um exemplo, 33,2 mil entraram em matemática, mas apenas 20 mil se formaram, segundo dados do Censo do Ensino Superior de 2012. A situação dos profissionais da educa- ção ainda está distante de um patamar bá- sico de qualificação. Nesse sentido, apesar da exigência de diploma em Ensino Supe- rior, o Censo Escolar de 2013 indica que 21,5% dos professores brasileiros que dão aulas nos anos finais do Ensino Funda- mental (6° ao 9° ano) não têm nível supe- rior, e 35,4% não fizeram licenciatura. No tocante ao Ensino Médio, chega a 22,1% a percentagem de professores que não fize- ram licenciatura. Recentemente, diversas iniciativas fo- ram implementadas para estimular a for- mação de docentes e, em 2009, foi estabe- lecida a Política Nacional de Formação de
Profissionais do Magistério da Educação Básica. Os programas são, no entanto, pou- co articulados entre si. Quanto aos cursos de pedagogia, a maior parte possui qualida- de insuficiente e é reali- zada à distância, o que as impede de inter-rela- cionar ensino, pesquisa e extensão. Some-se a isso o fato de que têm ênfase demasiadamente teórica, não focando as necessidades práticas da sala de aula. Nesse cenário, o MEC e os sistemas de ensino dispendem grande volume de recursos para suprir, com formação con- tinuada, deficiências de formação básica dos docentes. O redirecionamento dos cursos de pedagogia, portanto, é uma ma- neira de liberar os investimentos federais e de outros níveis de governo para atua- lizações, práticas pedagógicas inovadoras, apropriação de novas tecnologias etc. Quanto à remuneração, ao mesmo tempo em que se considera a instituição do piso salarial um ganho histórico signi- ficativo, à revelia desse processo assistimos à alegação de governan- tes de que não podem atender à indicação constitucional por causa de déficits orça- mentários. Há mesmo quem sustente a inconstitucionalidade do piso salarial. Tais fragilidades são reforça- das pelos numerosos professores que têm sido contratados a título precário. Entre professores de 40 países, a situação dos brasileiros só não é pior do que a dos peruanos e dos indonésios. No passado, o professor passava por 8 anos de formação. Hoje, os cursos de pedagogia duram 2 anos e meio.
110 Coligação Unidos pelo Brasil l PSB, REDE, PPS, PPL, PRP, PHS, PSL
Eixo 3 l Educação, Cultura e Ciência, Tecnologia e Inovação
PLANO DE VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR Carreira • Implementar um programa federal para que a União apoie financeiramente estados e municípios a fim de que aumentem o piso nacional dos professo- res em quatro anos. • Compor o valor final do salário de duas formas. A primeira metade da majoração salarial será implan- tada gradualmente, na proporção do crescimento do orçamento federal para educação em relação ao PIB, em conformidade com o PNE. A segunda meta- de será vinculada ao cumprimento de metas de de- sempenho em sala de aula, aos resultados do Exame Nacional para Docentes, à participação em cursos de formação continuada e à docência em escola integral. • Estimular a criação e a melhoria de planos de car- reira e de salários e avaliar desempenho e resultados tendo como referência as boas práticas já existentes e articulando de forma efetiva a carreira à formação inicial e continuada. • Profissionalizar a docência com jornada integral em uma mesma escola. Formação • Redesenhar e aprimorar a formação inicial e con- tinuada dos profissionais da educação, alinhando-as com as estratégias para melhoria da Educação Bási- ca no Brasil, com os conhecimentos e demandas do mundo contemporâneo e com uma base curricular nacional. • Estabelecer diálogo e novo pacto com as universi- dades e faculdades públicas e privadas, e com insti- tuições e segmentos sociais que atuam na área de educação para reorientar os currículos e conteúdos das formações inicial e continuada. • Criar um subsistema nacional de formação de pro- fessores para nortear a elaboração e a implementa- ção de cursos de formação de professores no país. • Oferecer novas alternativas de formação nas facul- dades e universidades em que as licenciaturas este- jam reunidas num Centro de Formação do Professor e ocorram paralelamente ao bacharelado, mestrado e doutorado. • Implementar a Prova Nacional para Docentes, de caráter optativo, para pautar conhecimentos e habi- lidades para o desempenho da carreira. • Fortalecer o papel dos fóruns permanentes de apoio à formação de professores na tomada de de- cisões sobre ações de formação em serviço, formação inicial e formação continuada. • Mapear iniciativas e boas práticas em educação de modo a divulgá-las como referências educacionais (de forma presencial e à distância). Condições de Trabalho • Mobilizar a sociedade em torno da valorização sim- bólica dos profissionais da educação e da importân- cia do conhecimento no mundo atual. • Criar itinerários pedagógicos e culturais para inte- grar estudantes, profissionais da educação, famílias e organizações da sociedade civil com atividades planejadas que valorizem o professor e promovam a ampliação de conhecimentos. • Oferecer condições de trabalho adequadas aos professores e reposicionar a escola como espaço de trabalho colaborativo e criativo, local de escuta e di- álogo. • Desenvolver um programa nacional de combate ao assédio moral e à violência contra os professores da rede oficial de ensino, com envolvimento de União, estados e municípios.
111Programa de Governo l Plano de ação para mudar o Brasil
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Planos de carreira também devem ser objeto de novas políticas que busquem equilibrar os avanços na carreira, evitando que o professor abandone a sala de aula e assuma função de supervisor ou diretor só por causa da maior remuneração. Uma pesquisa realizada em 2010 em 40 países pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Unesco revela que a situação dos professores brasilei- ros só não é pior do que a dos peruanos e indonésios. Naquele ano, um professor brasileiro em início de carreira, segundo a pesquisa, recebia, em média, menos de US$ 5 mil por ano. Isso porque o valor foi calculado incluindo os professores da rede privada de ensino, que ganham mais do que os professores de escolas públicas. Na Alemanha, um professor com a mesma
experiência ganhava, em média, US$ 30 mil por ano. Em Portugal, US$ 50 mil, o equivalente ao salário da Suíça. Na Coréia, os professores primários recebiam seis ve- zes o que ganhava um professor brasileiro para o mesmo nível e ensino. Aspectos relativos à jornada (dupla ou tripla para muitos professores); à ine- xistência de condições para um ensino de qualidade (carência de laboratórios, bi- bliotecas, acesso à internet e outros equi- pamentos e materiais); ao número de alu- nos por professor, à pequena carga horária destinada ao planejamento das atividades educativas, ao estudo e à correção de tra- balhos; e aspectos relativos à insegurança dentro das escolas são outros pontos fun- damentais a considerar quando se pensa como valorizar a docência no Brasil.
Acreditamos que a sociedade brasilei- ra só alcançará um padrão de educação de qualidade para todos quando enfrentar as desigualdades étnicas e sociais, as diferen- ças entre cidade e campo, entre os centros e as periferias das grandes cidades e entre as diferentes regiões do país. Mais ainda, quando mobilizar a sociedade em torno da valorização do professor, por meio de planos de carreira e salário dignos; quan- do associar o desejado aprofundamento da democracia à formação para a cidadania;
quando investir em uma escola integrada a seu contexto e ao meio ambiente, que estimule a criatividade, a imaginação e a aprendizagem colaborativa; quando, en- fim, no campo da educação para o traba- lho, oferecer opções mais conectadas com a realidade juvenil e contemporânea, tema que vamos abordar no Eixo 6 – Cidadania e Identidades, do presente programa. É preciso aumentar os investimentos na educação brasileira, e, ao mesmo tem- po, aprimorar a maneira como eles são
Enfrentar as desigualdades. Valorizar os profissionais da educação. Pensar uma nova escola. Criar mecanismos de financiamento e gestão para sustentá-la. As escolhas que fizemos.
112 Coligação Unidos pelo Brasil l PSB, REDE, PPS, PPL, PRP, PHS, PSL
Eixo 3 l Educação, Cultura e Ciência, Tecnologia e Inovação
feitos É falsa a polêmica que opõe mais recursos à melhor gestão. A gravidade dos problemas educacionais a enfrentar exige investimentos, pois não é possível alcançar qualidade com um gasto anual por estu- dante no Ensino Fundamental de US$ 2,8 mil, por exemplo. Por outro lado, é fun- damental que se priorize a melhoria da gestão e do controle social desses recursos para que haja impacto efetivo nos resulta-
dos de aprendizagem. Em cinco anos, entre 2008 e 2013, os recursos do orçamento federal para a educa- ção ficaram abaixo dos recursos destinados à assistência social, à energia e à saúde. Esti- mativas sugerem que, para oferecer qualida- de de ensino a todos os alunos, teríamos de dobrar os recursos destinados a financiar a educação, principalmente diante do disposi- tivo legal que ampliou a obrigatoriedade da Educação Básica para a faixa etária de 4 a 17 anos. Com o aumento de matrículas, caso não haja aporte adicional de recursos, os va- lores por aluno serão reduzidos. Desde 1988, o financiamento da edu- cação se baseia nas vinculações mínimas de 18% da arrecadação de impostos da União, deduzidas as transferências, e de 25% dos impostos e transferências recebi- das pelos estados. A especialização de cada ente federa- do em áreas de atuação prioritárias, por sua vez, foi direcionada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Edu- cação Básica e de Valorização dos Profis- sionais da Educação (Fundeb), criado em 2006 com composição múltipla, a partir da divisão dos tributos entre União, estados e municípios. As matrículas contabilizadas para efeito de repasse do Fundeb são do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, no caso dos estados, e da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, quando se trata dos municípios. Os números saem do Censo da Educação Básica realizado no ano an- terior. Quando o valor por aluno não al- cança o mínimo definido nacionalmente,
GASTOS COM EDUCAÇÃO Públicos e privados, em % do PIB
Education at a Glance 2013. OECD Publishing
7,6 7,3 6,8 6,5 6,5 6,4 6,3 6,3 6,2 6,1 5,9 5,8 5,6 5,6 5,6 5,1 4,7
Coreia do Sul EUA Argentina Finlândia Reino Unido Chile França OCDE (média) México Austrália UE (21 média) Portugal Brasil* Espanha Suíça* Japão Itália
*Apenas Gastos Públicos
113Programa de Governo l Plano de ação para mudar o Brasil
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há uma complementação da União. Parece-nos, no entanto, ainda insufi- ciente o papel redistribuidor da União, que deveria arcar com um montante maior, re- passado diretamente aos estados e municí- pios de acordo com critérios de equidade. Com a aprovação do Plano Nacional de Educação, 10% do PIB serão destinados à área, e a União ficará com a responsabili- dade de complementar o custo aluno-qua- lidade se os estados ou os municípios não conseguirem arcar com esse parâmetro. No cenário atual, quando se observa a relação entre o gasto público em educação e o Produto Interno Bruto (PIB), o Brasil está aquém dos parâmetros internacio- nais. Em 2012, a publicação Education at a Glance mostrou que a média de dos 34 pa- íses que formam Organização para a Co- operação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é 6,3%, enquanto em nosso país está em 5,6%. O gasto anual por estudante é outro indicador que confirma essa realidade. Em 2010, o valor no Brasil foi muito menor que a média da OCDE e ficou ainda mais distante que aos gastos dos EUA. Levando- se em conta apenas os países latino-ame- ricanos selecionados, o Brasil só ficou em melhor situação que o México. Na Educação Infantil, a média da OCDE é superior a US$ 6.762, pela Pa- ridade de Poder de Compra (PPC), en- quanto, no Brasil, o gasto unitário anual é de US$ 2.111. Essa situação se repete no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, cujos gastos foram de cerca de US$ 2.800 e US$ 2.571, respectivamente, enquanto as
médias da OCDE são ainda mais altas, pró- ximas de US$ 8 mil e de US$ 9 mil. Espera- se, que com a implementação dos 10% do PIB até 2024 e do custo aluno-qualidade, essa situação possa ser revertida. A par das limitações orçamentárias, prevalecem no país critérios apenas eleti- vos ou políticos na escolha dos gestores da educação. Convivem por aqui realidades opostas que comprometem a gestão de todo o sistema. O Conselho do Fundo de Ma- nutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Conselho de Ali- mentação Escolar, por exemplo, se fazem presentes na quase totalidade dos municí- pios brasileiros, mas apenas 52% deles pos- suem secretarias exclusivas de educação. O aprimoramento da gestão da edu- cação nas diferentes instâncias de governo requer, portanto, que se implemente uma governança democráti- ca, pautada por monito- ramento e avaliação de resultados. Impõe, além disso, que se apliquem incentivos para adotar critérios de mérito na designação de dirigen- tes das escolas públicas, combinando as exigên- cias de qualificação com as de legitimação peran- te a comunidade esco- lar. A baixa institucionalidade reinante nos municípios exige ainda políticas orienta- das por critérios técnicos e capazes de ge- rar resultados. dos brasileiros de 15 anos ou mais de idade são analfabetos; são analfabetos funcionais. 8,7% 18,3%
114 Coligação Unidos pelo Brasil l PSB, REDE, PPS, PPL, PRP, PHS, PSL
Eixo 3 l Educação, Cultura e Ciência, Tecnologia e Inovação
O CAMINHO PARA MELHORAR Financiamento • Acelerar a implementação do Plano Nacional da Educação (PNE), que prevê a destinação de 10% do PIB à educação. • Implementar o projeto Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) previsto no PNE, por meio do aporte de recursos da União ao Fundeb, para superar as desigualdades regionais e entre os meios urbano e rural. • Tornar o conteúdo legal do Fundeb permanen- te, e não mais dependente de Atos de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para assegurar o financiamento à Educação Básica. • Gerar acréscimo de recursos, além dos vinculados ao Fundeb, para garantir a Educação Básica dos 4 aos 17 anos e a inclusão dos jovens entre 18 e 24 anos. • Aplicar os repasses à educação de parcela dos royalties do petróleo das áreas já concedidas e das do pré-sal. Integração • Formular política para implementação dos Territó- rios Cooperativos como etapa preparatória do Siste- ma Nacional de Educação. • Mapear experiências e criar uma política que una os municípios no desenvolvimento de programas educacionais locais, com compartilhamento de cus- tos, experiências e materiais pedagógicos. • Reestruturar o formato da cooperação entre União, estados e municípios, garantindo que experiências bem sucedidas sejam multiplicadas. Legislação e Gestão • Criar as bases para formulação do Sistema Nacio- nal de Educação.
• Adotar no âmbito do governo federal modelos de gestão que propiciem a execução e o acompanha- mento das políticas públicas de educação. • Implementar plataformas interativas e colabora- tivas apoiadas em bases de dados, de maneira que se amplie a oferta de materiais para os gestores da educação. • Articular a gestão das secretarias de educação com a gestão das escolas, integrando o pedagógi- co e o administrativo para compor critérios técnicos de atuação que levem em conta as características e especificidades locais, a equidade social e os resul- tados de aprendizagem. • Pautar a escolha de diretores e coordenadores levando em consideração mecanismos de qualifica- ção − como comitê para identificar os profissionais mais habilitados e provas de seleção − e incenti- vando a participação das comunidades na seleção dos profissionais para esses cargos. • Elaborar subsídios para implementar gestão sus- tentável nas escolas (economia de energia, destina- ção dos resíduos etc.). • Estabelecer padrões democráticos e eficazes de gestão apoiados em controle social de resultados. • Incentivar a gestão democrática nas unidades escolares com a participação de professores, pais, alunos e comunidade. • Fortalecer e consolidar os conselhos da área da educação para que acompanhem e prestem contas dos resultados verificados. • Garantir padrões básicos de qualidade de edifi- cações, equipamentos, materiais escolares e novas tecnologias para todas as escolas públicas. • Fortalecer a Capes no apoio à pós-graduação e à qualificação dos professores da rede pública.
115Programa de Governo l Plano de ação para mudar o Brasil
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A cultura permeia todas as esferas da sociedade, até mesmo as relações cotidia- nas. A forma de enfrentar adversidades é cultura, assim como a capacidade de su- perar coletivamente grandes problemas. Ela é o fio que une o direito à saúde, ao transporte, à moradia, à escola, ao traba- lho e à cidadania. No Brasil, há grande descompasso entre as políticas educacionais e as cul- turais, o que fragiliza os valores, os co- nhecimentos e saberes, a transmissão dos repertórios de uma geração a outra, a fruição artística, a criatividade, a forma- ção e o contato com práticas culturais que fornecem a matéria-prima para construir um mundo eficiente, justo e sustentável. O descompasso também enfraquece a ca- pacidade que o país tem de inventar-se a si mesmo e de inovar. A cultura pode ser entendida em duas dimensões. A primeira se refere ao modo de vida de um povo, suas tradições, crenças, práticas, símbolos e identidades transmitidos e recriados de geração em geração. Trata-se da cultura em sua di- mensão antropológica, difusa, espontâ- nea e transversal. A segunda compreende a criação e a fruição artísticas: a música, as artes visuais, as artes cênicas e a litera-
tura, entre outras manifestações. Ambas as dimensões precisam ser consideradas na formulação de políticas públicas. Segundo publica- ção do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), das cinco ca- tegorias de direitos humanos – civis, polí- ticos, culturais, econô- micos e sociais –, a que recebe menos atenção é a cultural, com prejuí- zos à formação, à infor- mação e às condições de experimentar, ino- var, participar do “fazer cultural”. As políticas cultu- rais não resultam ex- clusivamente da ação do Estado; devem ser pensadas e executadas com artistas, produtores, pesquisadores, instituições do terceiro setor, investidores, públi- co, coletivos e cooperativas detentores de conhecimentos tradicionais. Quanto mais participativa for a sua construção, mais plural e vivo será o cenário cultural e artístico.
CULTURA Não há como transformar a sociedade sem fortalecer a cultura. E não há como pensar a cultura sem interface com a educação. Os dois processos devem ocorrer em conexão, para que a cultura não se reduza a entretenimento, e a educação, a mera formação para o trabalho.
das escolas brasileiras não têm biblioteca.
dos brasileiros nunca foram a uma ópera ou concerto;
nunca assistiram a espetáculos de dança ou balé;
nunca visitaram exposições.
65%
89% 75% 71%
116 Coligação Unidos pelo Brasil l PSB, REDE, PPS, PPL, PRP, PHS, PSL
Eixo 3 l Educação, Cultura e Ciência, Tecnologia e Inovação
No Brasil, as políticas públicas cultu- rais no período republicano começaram nas décadas de 1920 e 1930. No Estado Novo (1937 – 1945), elas fizeram parte de uma estratégia para superar o “atraso” da República Velha e para construir uma identidade nacional. No período de 1945 a 1964, o cenário tingiu-se de uma concep- ção desenvolvimentista, e o Estado passou a disseminar a ideologia do progresso e da industrialização. A criação do Ministério da Educação e Cultura se deu em 1958. A ditadura militar, entre 1964 e 1984, provo- cou uma ruptura e instituiu uma política cultural destinada a “integrar” a nação e controlar o povo, algumas vezes em asso-
ciação com a indústria cultural. A política centralizadora e autoritária provocou mais tarde um corte entre as ge- rações anteriores e as seguintes e um vá- cuo na área cultural, ocupado em parte, de 1984 a 2002, pelo mecenato privado. Entre 1986 e 1988, o então ministro da Cultura, Celso Furtado, propôs ampliar o orçamen- to da cultura por meio de parcerias entre o público e o privado. Após deixar o MinC, o que ocorreu foi a mera substituição do orçamento público por leis de incentivo fiscal e uma redução do poder ordenador do ministério. A partir de 1995, essas mesmas leis transformaram a cultura em uma questão
Nossa história: a busca da identidade republicana, a ideologia do progresso, o mercado cultural, a ditadura e o controle total, o domínio do mecenato privado. O passo seguinte, nós escolhemos.
PARA COMEÇAR A MUDAR • Aumentar o orçamento direto do Ministério da Cultura a partir do primeiro ano do governo. • Criar mecanismos para expansão progressiva da receita, a partir de novas leis de compensação por danos ao patrimônio cultural. • Realizar mais estudos diagnósticos, avaliações e pesquisas exploratórias capazes de embasar de- cisões. • Constituir um instituto responsável pela men- suração do PIB da cultura e por um banco de da- dos dinâmico, referente à produção e à circulação artístico-cultural nas diversas cadeias produtivas e regiões.
• Reordenar o aparelho burocrático, no sentido de garantir e aproveitar recursos humanos necessá- rios e qualificados, e estabelecer canais de partici- pação permanentes e plurais. • Assegurar a total liberdade de expressão e cria- ção artística, sem censura ou critérios de valor, e estimular de modo permanente as práticas cultu- rais espontâneas e autônomas. • Investir mais na formação de artistas, plateias e cidadãos capazes de se expressar, na criação e ma- nutenção de equipamentos culturais, na preserva- ção e divulgação do patrimônio histórico, artístico e arqueológico.
117Programa de Governo l Plano de ação para mudar o Brasil
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de oferta e demanda, situação que perdura hoje, com empresas patrocinadoras inves- tindo em projetos aprovados pelo governo, em troca de abatimentos nos impostos. As- sim, grandes empresas criaram institutos e fundações, como o Centro Cultural Banco do Brasil, o Itaú Cultural, o Instituto Mo- reira Salles e o Santander Cultural. Desde 2003, o papel do Estado na cul- tura voltou à pauta, mas problemas como quadro de funcionários insuficiente e nem sempre qualificado persistem. O orçamen- to do Ministério da Cultura, ampliado no período, permanece dentre os menores do país, e o patrocínio via leis de incentivo
(em processo de mudança) ainda é respon- sável por financiar quase metade da produ- ção cultural. Em 2011, criou-se a Secretaria de Eco- nomia Criativa, em sintonia com debates internacionais acerca das relações entre economia, cultura, inovação e desenvolvi- mento. Todavia, até agora não se tem clare- za de como a pasta atuará. A política de abrangência fora do eixo Rio-São Paulo ainda não conseguiu con- templar satisfatoriamente outras regiões do país. Além disso, a arte experimental e a cultura de ponta que se fazem no país per- maneceram excluídas de políticas públicas.
Desde o Modernismo das décadas de 1920 e 1930, o Brasil tem sido representa- do como um país antropofágico, capaz de “digerir” e realizar sínteses surpreenden- tes entre elementos e tradições de origens diversas. Na música, a obra de Villa Lo- bos, o Tropicalismo, o Mangue Beat, entre tantas outras experimentações, ilustram o interesse pelo diálogo entre o erudito e o popular, o estrangeiro e o nacional, o in- dustrial e o artesanal, uma flexibilidade que é fonte importante de nossa vitali- dade cultural. Por isso mesmo, no cam- po da cultura, o Estado não deve fortale- cer uma lógica multiculturalista, em que segmentos socioculturais simplesmente coabitam, mas, antes, trabalhar em uma
lógica intercultural, pautada pelas trocas, adaptações e hibridismos, que levam ao surgimento de novos caminhos. As identidades culturais devem ser tratadas no plural e como forças dinâmi- cas. Primeiro, porque o mesmo indivíduo pode se reconhecer em várias identida- des simultaneamente. Segundo, porque a identidade cultural não é estática ou defi- nitiva: transforma-se com o tempo, perde alguns aspectos e incorpora outros. Nesse sentido, é fundamental valori- zar os detentores de conhecimentos tra- dicionais, transmitidos oralmente, que têm muito a contribuir para o desenvol- vimento sustentável do Brasil. Os mestres da cultura popular, com todos os seus
Multiculturalismo, não. Nossa vocação é o interculturalismo. Não coabitamos. Nós trocamos e sintetizamos. Eis a nossa diversidade e vitalidade culturais.
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Eixo 3 l Educação, Cultura e Ciência, Tecnologia e Inovação
saberes e fazeres, sejam eles mestres de capoeira, pajés, construtores de taiko, do tambor japonês, sejam parteiras ou ou- tros sábios de diversas tradições, podem e devem ser incorporados nas políticas culturais de forma mais ampla. Em 2005, o Brasil assinou a Con- venção para a Proteção e a Promoção da
Diversidade das Expressões Culturais da Unesco. Levar esse compromisso a sério significa promover ações que deem voz à diversidade no Brasil, oferecer condições para que grupos socioculturais distintos possam participar do processo e para que suas obras e práticas sejam respeita- das e floresçam.
O programa Cultura Viva foi um bom legado das políticas recentes no tocante à diversidade cultural. Lançado em 2004, identifica e apoia os Pontos de Cultura espalhados pelo país. Cada Ponto de Cul- tura, selecionado por edital, recebe recur- sos e outros apoios durante determinado
período. Observam-se integrações impor- tantes entre eles, unindo pessoas e grupos sociais. Segundo pesquisa do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), mais de 8 milhões de pessoas estão envol- vidas nessa rede. Um estúdio multimídia (pequeno
Não ao desmonte dos Pontos de Cultura. Vamos preservar acertos e conquistas da sociedade, banir a indiferença da última gestão, radicalizar o conceito de trabalho em rede, ir adiante.
O QUE MELHORAR • Intensificar editais do programa Cultura Viva junto a estados e municípios para alcançar 4 mil Pontos de Cultura. • Aumentar o valor repassado a cada Ponto de Cul- tura (em 2014, o valor foi de R$ 60 mil). • Retomar editais para ações específicas do pro- grama Cultura Viva como Economia Viva, Pontos de Mídia Livre, Pontinhos de Cultura, Areté, dentre outros. • Ampliar o prazo de duração do convênio, hoje restrito a três anos, para que as iniciativas tenham continuidade.
• Oferecer apoio técnico, simplificar a burocracia na prestação de contas e avaliar periodicamente as ações desenvolvidas. • Reativar o programa Agente Cultura Viva nos Pontos de Cultura, com bolsistas prontos para desenvolver rádios, cineclubes e bibliotecas co- munitários, softwares livres e coletivos de teatro, dança etc. • Ampliar o número de iniciativas voltadas a ma- nifestações populares, saberes tradicionais, griôs e outros mestres da tradição oral, oferecendo capaci- tação e acompanhamento na gestão dos projetos.
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equipamento digital para audiovisual) é o único elemento comum a todos os Pontos de Cultura. A obrigatoriedade do estúdio decorre da constatação de que trocas se fazem com registro e circulação. Em torno dos Pontos de Cultura são desenvolvidas ações variadas, desde a pro- moção de conhecimentos tradicionais, arte e literatura até o fortalecimento de meios de comunicação independentes e comu- nitários. São muitas as possibilidades de
combinação, e foi assim que o programa conquistou reconhecimento nacional e in- ternacional. Apesar de tantas virtudes, constata-se um desmonte do programa nas duas úl- timas gestões do Ministério da Cultura, a partir de 2011. Revitalizá-lo, privilegiando as ações em rede, formativas e empodera- doras, bem como promover ajustes para que se expanda, é um dos pilares de nosso programa de governo para a cultura.
Um povo que não tem um acervo de conhecimentos e memórias está conde- nado a ser um mero receptor, nunca um criador. O empobrecimento cultural, a degradação ambiental e a falta de pers- pectivas criativas prosperam no terreno fértil do desrespeito e do desconhecimen- to do patrimônio cultural. Preservar co- nhecimentos e memórias não contradiz o desenvolvimento econômico e social; ao contrário, impulsiona-o. O patrimônio cultural não pode tampouco ser reduzi- do a um conjunto de edifícios ou obras de arte; ele é vasto e envolve todos os campos da ação humana, tangíveis e intangíveis. Nossas reservas naturais fazem parte des- se patrimônio, assim como todo o conhe- cimento científico e tecnológico e o “saber fazer” transmitido de geração em geração. Dar prioridade a museus, arquivos e
bibliotecas, aos registros escritos, sonoros e visuais de tradições orais e da produção contemporânea, assim como aos tomba- mentos, à preservação e à revitalização ambiental, é indispensável ao desenvolvi- mento. Por situar-se na fronteira em que interesses econômicos entram em choque direto com a cultura, o patrimônio cultu- ral precisa de legislação própria e acompanha- mento constante, in- cluindo ações de fis- calização, repressão, prevenção e um concei- to relativamente novo: compensação. Em 2001, criou-se o Programa Na- cional do Patrimônio Imaterial, que ino- vou ao propor a identificação de bens de natureza processual e dinâmica. A ênfa-
Patrimônio: o falso dilema entre crescimento econômico e preservação da memória. É urgente proteger o patrimônio natural e os saberes tradicionais. A hora é de mudança.
Preservar conhecimentos e memórias não contradiz o desenvolvimento econômico.
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se no patrimônio imaterial abriu cami- nhos para valorizar ofícios e técnicas tradicionais e populares. Exemplos de patrimônios salvaguar- dados são a arte kusiwa – técnica de pintura e arte gráfica dos índios wajãpi, do Amapá – e a festa do Círio de Nos- sa Senhora de Nazaré, celebração religiosa de Belém do Pará. Contu- do, o reconhecimento oficial não garante que os bens registrados sejam promovidos, fortalecidos e divulgados. Além disso, os planos de salvaguarda ainda são lentos e tímidos, e a legislação de propriedade intelectual não serve aos conhecimentos tradicionais. A ideia de propriedade intelectual no Brasil baseia-se no conceito de au- tor como indivíduo, quando, no caso dos saberes e expressões tradicionais,
o patrimônio é da comunidade. Outro problema é a distinção existente na lei atual entre “descoberta” (não protegida pela lei) e “invenção” (protegida). Privi- legiam-se, assim, cientistas e indústrias, em detrimento de povos detentores de conhecimento empírico imemorial. Caso notório é a secreção cutânea do sapo ver- de (Phyllomedusa bicolor), utilizada por indígenas da Amazônia. Pesquisas de la- boratórios internacionais revelaram que a secreção contém substâncias analgési- cas, antibióticas e imunológicas. Os prin- cípios ativos foram desmembrados em dez diferentes patentes internacionais, em prejuízo dos katukinas. Há ainda muitos problemas que afe- tam o pouco conhecido patrimônio ar- queológico brasileiro. Com o avanço da mineração e das obras de infraestrutura, perdemos, por exemplo, patrimônio ru- pestre. Esta “supressão” antropológica e arqueológica afeta o avanço dos estudos da pré-história brasileira.
DETER A DESTRUIÇÃO DA MEMÓRIA • Dar condições de funcionamento a museus, ar- quivos, bibliotecas e a novas formas de preserva- ção da memória material e imaterial. • Propor lei de compensação antropológica, cien- tífica e arqueológica, similar à lei de compensa- ção ambiental, que traga recursos para ações em comunidades tradicionais e sítios arqueológicos afetados por obras. • Ampliar a Polícia Florestal, para que possa abranger uma guarda nacional que cuide do pa-
trimônio natural e arqueológico do país. • Estimular projetos científicos e publicações re- lacionados ao patrimônio arqueológico e à biodi- versidade que o rodeia • Capacitar e oferecer linhas de financiamento para empreendimentos no segmento do turismo cultural e sustentável. • Propor legislação específica, que não cabe nas atuais leis de propriedade intelectual, para prote- ger conhecimentos tradicionais.
A ideia de propriedade intelectual se baseia no conceito do autor como indivíduo, quando, no caso dos saberes tradicionais, o patrimô- nio é da comunidade.
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CADEIAS CRIATIVAS • Realizar sistematicamente levantamentos estatísticos e estu- dos de cadeias, por meio de convênio com institutos e universi- dades, para identificar as indústrias criativas mais promissoras, seus gargalos e potencialidades, e usar os resultados para bali- zar diferentes programas e ações. • Inserir na escola conteúdos e metodologias criativos e desa- fiadores, oferecendo opções de formação profissional voltadas ao segmento. • Apoiar start-ups, com subsídios à expansão da conectivida- de, facilitar a aquisição de equipamentos, fiscalizar a oferta dos serviços de telecomunicações e promover iniciativas de inclusão digital. • Promover a inclusão produtiva dos profissionais mais vulnerá- veis das cadeias criativas, fornecendo-lhes os instrumentos para que possam oferecer produtos e serviços de maior valor agregado. • Disponibilizar crédito para os empreendedores criativos des- providos de garantias ou avalistas, por meio de bancos públicos e de fundos de aval que induzam o sistema financeiro a perceber oportunidades. • Criar certificação e licenciamento específicos para as indús- trias criativas. • Apoiar a atuação dos agentes criativos, diminuindo a burocra- cia e a tributação que incidem sobre as associações, cooperativas e empresas culturais, e desenvolvendo tecnologias que facilitem a organização em redes e coletivos. • Instalar estúdios equipados para o design, com condições de desenvolver protótipos, em cidades com vocação pós-indus- trial, em interface com programas federais como o Pronatec e outros ligados aos Ministérios da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente.
A economia criativa surge na esteira de um binômio que afetou profundamente a economia mundial: globalização e tecno- logias de informação e comunicação. Se, por um lado, o mercado global nunca pa- receu tão próximo e acessível para as em- presas, por outro, acelerou a concorrência exponencialmente. Pautando-se por diferenciação e va- lor agregado, a economia criativa, concei- to criado há 20 anos, tem forte vinculação com os direitos de propriedade intelectual, sendo uma fusão da economia da cultura (direitos autorais) com a economia do co- nhecimento (direitos industriais). Abrange artes e patrimônio, instituições culturais, artes visuais, artes cênicas, indústrias cul- turais (música, editorial, audiovisual), ga- mes, software, moda, design, arquitetura, propaganda, biotecnologia, pesquisa e de- senvolvimento. Definir quais desses setores são prioritários é exercício indispensável. A economia criativa não substitui a economia agrícola nem a industrial, mas complementa-as e ajuda a dinamizá-las. Um exemplo é a indústria da moda paulista (a São Paulo Fashion Week transformou-se na quinta maior semana de moda do mun- do), que abre um leque de oportunidades para o setor têxtil, estimulado a produzir tecidos arrojados e diferenciados como al- ternativa à concorrência na base do preço, já perdida na área de tecidos padronizados.
O potencial da economia criativa para crescer e criar empregos. A riqueza cultural como geradora de valor e competividade globais. Nossas propostas para superar o atraso.
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Também incentiva os setores algodoeiro e de química fina a desenvolver insumos di- ferenciados. A mesma dinamização se dá pela indústria criativa da arquitetura, em que a edificação verde ou sustentável abre oportunidades à cadeia da construção civil. Embora ainda sejam poucos os dados acerca da economia criativa no Brasil, vale mencionar uma pesquisa realizada pela Fundação do Desenvolvimento Adminis- trativo (Fundap) em 2011, mostrando que, naquele ano, a taxa anual de crescimento do emprego formal nos segmentos criati- vos atingiu 8,3%, enquanto no restante da economia ficou em 5,5%. Também os pos- tos se mostraram de maior qualidade. Conforme pesquisa feita pela Federa- ção das Indústrias do Estado do Rio de Ja- neiro (Firjan), em 2008 o núcleo da cadeia criativa nacional correspondia a somente 2,6% do PIB nacional, contra 7% do PIB do Reino Unido, ressalvadas as disparidades
metodológicas entre os dois levantamen- tos. Não obstante nossa enorme riqueza cultural e científica, o Brasil não figura na lista dos 20 maiores produtores de bens e serviços criativos do mundo. Se, por um lado, o conceito de eco- nomia criativa tem o mérito de condensar o vasto campo da produção pautada no imaterial, ele carrega, por outro, o risco de pensar a cultura exclusivamente segundo os valores da economia de mercado, su- bordinando a inventividade e os desejos a princípios como competitividade, con- centração e controle, coisificando a ima- ginação, que muitas vezes acaba reduzida à dimensão de produto ou mercadoria. Numa perspectiva emancipadora, ado- tamos um conceito de economia criativa que busca não incorrer nesse risco redu- tor, apontando para o sentido inverso: pensamos a economia a partir da cultura e dos valores culturais.
O estudo Economia de Exposições de Arte Contemporânea no Brasil, feito entre 2010 e 2011, por meio de convênio entre o MinC, a Fundação Iberê Camargo e o Fórum Permanente de Museus, mapeou as instituições que promovem ações no cam- po da arte contemporânea no Brasil. Com isso, revelou a baixa frequência de parce- rias interinstitucionais e itinerantes das
exposições, o que representa desperdício dos investimentos realizados em cada ini- ciativa. Apontou a rotatividade de colabo- radores nos centros culturais e museus de arte, devida à descontinuidades de gestão, ao alto grau de terceirização de mão-de- obra e à baixa remuneração no setor. Aler- tou ainda para o fato de que os museus não conhecem seus públicos. Mostrou que há
A evasão de patrimônio artístico brasileiro. O isolamento das instituições e dos museus. O desperdício de investimentos. A necessidade de repensar e renovar as relações entre Estado e mercado.
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falta de clareza nos processos de aquisição de obras, gerando acervos incompletos e incoerentes. Sugeriu que o crescimento das transações envolvendo arte no Brasil não correspondeu à vitalidade das instituições expositivas; ao contrário, indicou que o mercado teve mais vigor e assumiu o pa- pel de revelar tendências e artistas. Indicou problemas orçamentários que impedem as instituições de comprar obras de artis- tas brasileiros consagrados, perdidas para compradores estrangeiros. Outra questão a enfrentar é a falta de acompanhamento governamental sobre a exportação de obras nacionais, que vem crescendo com as feiras de arte. Não se en- contra mais hoje, por exemplo, arte con- creta à venda no Brasil. O país tem perdi- do seu patrimônio artístico, sem avaliar os danos que isso produz e sem ter a chance de estimular, antes da evasão, a aquisição de peças para coleções públicas ou privadas. Não se trata de penalizar ou engessar os negócios de colecionadores privados, como pretendeu o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) em decreto de 2013. Trata-se, an- tes, de agir em sinergia, para que existam as condições adequadas de manter nosso pa- trimônio artístico próximo dos brasileiros. Não apenas nas artes visuais, mas em todos os segmentos e linguagens, os artistas brasi- leiros carecem de apoio e clamam por me- lhores condições, para que possam dedicar- se a experimentações e a projetos de longo prazo. Essa foi a área em que houve menos avanço nas gestões do PT à frente do Minis- tério da Cultura. Para nos restringirmos a dois exem-
plos, no campo teatral, as companhias não são estimuladas a aumentar bilheterias, fi- cando condenadas ao universo de editais e à gratuidade das temporadas, sem poder formar fundos próprios. Na música, conti- nuam predominando os lobbies para captar recursos, e muito pouco se faz para favo- recer a gravação e a distribuição de outras criações. O trabalho de todos os que com- põem o mosaico artístico brasileiro é alvo de ações específicas em nosso programa.
A VEZ E A VOZ DOS ARTISTAS • Tornar mais transparente o fluxo de obras de arte no país, em cola- boração com a Receita Federal. Incentivar colecionadores privados a manter acervos no Brasil. Ampliar a aquisição de obras de artistas nacionais pelo Estado. Favorecer parcerias entre as instituições para exposições itinerantes, coproduções e publicações conjuntas. • Fomentar a renovação e a qualidade nas artes cênicas, por meio de premiações e bolsas a atores, dançarinos, diretores, dramatur- gos e coreógrafos. • Dinamizar a criação musical, a partir de editais para composito- res, instrumentistas e intérpretes; de premiações voltadas à música erudita, popular e experimental; e de subsídios para a gravação e a distribuição de novas obras musicais. • Otimizar a gestão e a programação dos equipamentos culturais públicos, adequando e multiplicando salas de espetáculos, espa- ços expositivos, auditórios e salas de ensaio. Capacitar e atualizar gestores e servidores a respeito de tendências artísticas e boas prá- ticas em gestão. • Criar fundos para o fomento à inovação artística, prevendo arreca- dação de percentual das bilheterias de shows e espetáculos. • Intensificar percursos de circulação de artistas. • Incentivar programas de manutenção de corpus artísticos está- veis − orquestras sinfônicas, corpos de dança, companhias de re- pertório e teatros de grupo.
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No setor audiovisual, a situação é par- ticularmente problemática. Não por falta de Estado, já que a maior parte do inves- timento no cinema bra- sileiro vem direta ou in- diretamente dos cofres públicos. A qualidade das produções, ainda assim, é irregular, e a viabilidade comercial e o potencial de entrete- nimento ainda pesam mais como critérios de escolha para financiamentos. Em termos quantitativos, o quadro não é melhor. Num país de 200 milhões de habitantes, o órgão encarregado de nossa
política cinematográfica, a Agência Na- cional do Cinema (Ancine), comemora quando conseguimos 20 milhões de espec- tadores em um ano. Ora, mesmo se a fre- quência da população às salas de cinema fosse de 10%, seria insatisfatória, mas há ainda o fato de que as estatísticas escamo- teiam a realidade. Quem tem o hábito de ir ao cinema não vai apenas uma vez por ano. Portanto, o número oficial de entradas não corresponde ao de pessoas que frequen- tam salas de cinema. O Relatório Anual do Mercado Ci- nematográfico Brasileiro, publicado pela Ancine, mostra que 96,8 milhões de bra- sileiros não tinham sala de cinema perto de casa em 2013. Só 392 (7%) dos 5.570 municípios contavam com uma sala de ci- nema. O Brasil, que já teve 5 mil salas de projeção, hoje conta com 2.679, a maioria nas grandes cidades, em especial em cen- tros de compras. Esse cenário se explica, em parte, pelo fato de a Ancine ter concentrado em pou- cas mãos o poder decisório sobre a política cinematográfica brasileira: há um presi- dente com mais poderes que um ministro, e os demais diretores representam um úni- co partido político. Há ainda o problema da transparência, já que não se obrigam pareceristas ou funcionários responsáveis pela seleção de filmes nos editais a assinar as próprias decisões.
O cinema sem universalidade. Os superpoderes de um grupo. O sacrifício da diversidade. A necessidade de resgatar o público e a qualidade das produções cinematográficas.
UMA NOVA ANCINE • Reestruturar a Ancine. Mudar os mecanismos de compo- sição de sua diretoria colegiada. Garantir transparência nos processos internos. • Rediscutir os critérios para selecionar filmes incentivados com verbas públicas. Valorizar a qualidade estética e a pes- quisa, e não apenas o potencial de retorno de bilheteria. Abrir espaço para que a produção de documentários seja incrementada. • Ampliar a difusão do cinema brasileiro, visando a formar e informar novos públicos. Incentivar a abertura de peque- nas salas e melhor distribuição de filmes em todo território nacional.
O Brasil, que já teve
salas de projeção, hoje conta com
a maioria nas grandes cidades, em especial em centros de compras.
5 mil 2.679,
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A pesquisa Públicos de Cultura, reali- zada em 2013 pelo Serviço Social do Co- mércio (Sesc), revela que a maior parte das pessoas ouvidas (58%) não havia lido ne- nhum livro nos seis meses anteriores à apli- cação do questionário. Em 2012, a 3ª edição da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, encomendada pela Fundação Pró-Livro, mostrou que os brasileiros estão trocando o hábito de ler jornais, revistas, textos e li- vros por atividades como ver televisão, as- sistir a filmes em DVD e navegar na rede de computadores por diversão. O número de brasileiros que leram pelo menos uma obra nos três meses que antecederam o levanta- mento caiu de 95,6 milhões (55% da popu- lação), em 2007, para 88,2 milhões (50% da população), em 2011. O cenário demanda estratégias pre- cisas. As bibliotecas precisam ser moder- nizadas e atualizadas em todo o país, e os professores, formados para utilizar o livro e a leitura de novas maneiras. E as escolas de- vem ser estimuladas a cumprir a Lei 12.244, de 2010, que as obriga a criar espaços apro- priados para a leitura até 2020 – em 2013, 65% delas não possuíam bibliotecas. Outros entraves para o desenvolvi- mento do livro e da leitura no Brasil são a dificuldade na distribuição (logística) e a ausência de livrarias. Em muitas cidades pequenas, livros ainda são vendidos de porta em porta.
O MinC é corresponsável pela com- pra de livros para bibliotecas públicas. Mas tem desempenhado a atribuição de modo descontínuo, sem diretrizes claras. Corri- gir o problema é imperativo, especialmen- te quando se sabe que o mercado editorial brasileiro é movimentado, em grande par- te, por compras governamentais. Preços elevados, mesmo de edições financiadas por leis de incentivo, denunciam o alto cus- to de nossos pátios gráficos e a não-adesão a modelos mais baratos de produção.
O desafio de usar o livro de novas maneiras. A falta de bibliotecas. A força do Estado no mercado editorial e seu papel na expansão e democratização da prática da leitura.
EM PROL DO LIVRO E DA LEITURA • Aprimorar políticas para a produção e circulação do livro. Oferecer bolsas de estímulo à criação literária, do apoio a fei- ras de livros, saraus e palestras de escritores em locais onde não há essa oferta. • Criar um programa para reduzir o custo dos livros e subsi- diar o pátio gráfico nacional, na forma de aumento da oferta, da distribuição e da qualidade dos livros. • Fomentar a prática leitora. Ampliar o programa de Agentes de Leitura nas comunidades. Implantar Casas de Leitura e bi- bliotecas circulantes em todo o país, premiando e divulgan- do práticas bem-sucedidas de incentivo à leitura. Fortalecer o Programa Nacional de Incentivo à Leitura (Proler). • Apoiar as bibliotecas públicas e comunitárias. Modernizar espaços e atualizar acervos. Criar um fundo direto para a aqui- sição de publicações e equipamentos e para a viabilização de cursos e programação cultural. Fortalecer o Sistema Nacional de Biblioteca Públicas, bem como os sistemas estaduais.
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A mesma pesquisa Públicos de Cultu- ra (Sesc, 2013) revela dados sobre a relação dos brasileiros com as artes: 89% nunca fo- ram a uma ópera ou concerto de música; 75% nunca assistiram a espetáculos de dan- ça ou balé; 71% nunca visitaram exposições de artes visuais. Dentre as principais razões alegadas estão a falta de opções em suas ci- dades, a falta de costume e o desinteresse. Igualmente baixa é a proporção de pessoas que praticam alguma forma de arte. Por sua vez, o Panorama Setorial da Cultura Brasileira, divulgado em 2012, in-
forma que apenas 19% dos produtores cul- turais têm clareza sobre suas atribuições, o que coincide com a opinião dos agentes responsáveis pelos investimentos quanto à falta de profissionalização dos artistas e gestores culturais. Depreende-se disso a importância de investir em formação. A formação cultural deve englobar o aperfeiçoamento permanente dos agentes culturais diretos (atores, músicos, produto- res culturais, artistas plásticos, cineclubistas etc.) e a iniciação cultural e artística de am- plo alcance, que começa na complementa-
A ausência de espaços e mediadores. As saídas tradicionais e o potencial da cultura digital para construir e aproveitar a inteligência coletiva. Nossa palavra de ordem é atrair e formar públicos.
UNIVERSALIZAR A ARTE • Adotar novos formatos de arte-educação. Criar espaços para a aprendizagem infantil de artes em cidades com população a partir de 20 mil habitan- tes. Inserir conteúdos artísticos nas escolas e nos livros didáticos. Conceber a escola pública como espaço de ensino e difusão de arte e cultura, com atividade curricular livre correspondente a 8% do calendário. • Oferecer mais possibilidades de formação e aprimoramento a criadores e gestores. Ampliar o número de cursos superiores e especializações voltados às artes, aos estudos culturais, à gestão cultural, à economia criativa, à cultura digital e ao design. Reformular e multiplicar os programas de residência artística. • Aprimorar as estratégias de mediação. Capacitar
arte-educadores, bibliotecários e coordenadores de espaços culturais. Realizar estudos de público que revelem seu perfil, expectativas e barreiras. • Potencializar oportunidades de fruição artística. Disponibilizar fontes de informação atualizadas sobre as ofertas artístico-culturais de cada região. Incentivar parcerias entre municípios e entre uni- versidades, escolas e ONGs, a fim de multiplicar usuários, equipamentos e recursos. • Explorar as possibilidades das novas tecnolo- gias. Promover ações de inclusão digital. Facilitar a criação de redes e plataformas para integrar pro- fissionais das artes e da cultura. Lançar editais e prêmios para novos formatos colaborativos e mo- delos de negócios. Estimular a circulação de publi- cações multimídia.
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ção educacional de crianças e adolescentes e se desdobra na formação de adultos, por meio de cursos e oficinas descentralizados. Nesse caminho de ampliação do re- pertório cultural e do acesso a obras de arte e espetáculos, um público mais crítico se forma para consumir e produzir manifes- tações artístico-culturais mais elaboradas. Aqui chegamos às possibilidades da cultura digital nas artes e no agenciamen- to da cultura. É preciso reconhecer o papel das novas tecnologias na vazão do desejo de comunicação irrestrita e na construção de uma inteligência coletiva. O potencial do Brasil na área é sabidamente grande. Segundo a Pnad, existiam 83 milhões de usuários de internet no país em 2012, ou seja, 46,5% da população com 10 anos ou mais. De acordo com outro levantamento, pelo menos 10% dos usuários enquadram- se no quesito “nativos digitais”, pessoas de 15 a 24 anos que acessam a internet há mais de cinco anos. Isso coloca o Brasil à frente de outros países do bloco formado também por Rússia, China e Índia, segundo a União
Internacional de Telecomunicações e da GeorgiaTech, autoras do estudo: somen- te 5% da população mundial apresentaria esse perfil. Por meio da internet, do software livre e da prática de compartilhamento, obras vêm sendo criadas e disponibilizadas aos usuários. Se bem usadas, as tecnologias di- gitais têm base e potencial para democra- tizar o acesso ao conhecimento, contribuir para a difusão de repertórios, formar públi- cos e gerar arte. Novos modelos de negócios – envol- vendo a interface entre público e privado – e regras jurídicas se fazem necessários nesse contexto. Todo dia, programas de rá- dio e televisão, filmes, fotografias, histórias em quadrinhos, músicas e livros são digita- lizados e distribuídos pela internet, inclu- sive conteúdos produzidos pelas indústrias proprietárias. O advento da cultura digital e da mídia livre torna possível abrir outros caminhos para difusão e informação cultu- ral, caminhos de mão dupla, mais polifôni- cos e participativos.
O MinC tem de ser fortalecido para enfrentar todos os seus desafios. A co- meçar do quadro de funcionários, que enfrenta baixa remuneração, se compa- rada à de outras pastas, alta rotatividade, terceirizações e ausência de perspectivas
na carreira. Não bastasse isso, trabalha-se em muitos casos em ambientes degrada- dos por falta de manutenção, mesmo em prédios do patrimônio histórico: o prédio da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro é um triste exemplo.
A fraqueza institucional do MinC. A crise de representatividade. Entraves legais. Os equívocos que restam na Lei Rouanet. A necessidade de mudar a gestão e o financiamento da cultura.
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A Funarte, por sua vez, carece de au- tonomia e vive travada pela burocracia e pelo controle excessivo de órgãos públi- cos de fiscalização, o que resulta em atra- so na execução de programas e projetos e na gradual perda de excelência nas esferas da documentação, da difusão e do apoio às artes no país, além de limitar muito sua presença na efervescente cultura digital. Trata-se de problemas que precisam ser enfrentados democraticamente, por meio de seminários e debates que definam es- tratégias para dinamizar o órgão. A crise de representatividade do Sis- tema Nacional de Cultura (SNC), desde
2012 responsável pela promoção das po- líticas públicas, é outro capítulo da in- trincada rede de deficiências da área. A estrutura do SNC é composta pelo MinC, pelo Conselho Nacional da Cultura, pelos sistemas de cultura dos estados, do Dis- trito Federal e dos municípios (em regime de adesão voluntária, por meio de acor- dos de cooperação), pelas instituições que promovem e financiam atividades cultu- rais e organismos complementares, como o Sistema Brasileiro de Museus, o Sistema Nacional de Bibliotecas e o Sistema de In- formações e Indicadores Culturais. Trata-se de um mecanismo a ser mantido, mas com revisão das formas de participação da sociedade civil. Nos últi- mos anos, o governo induziu as plenárias, para contemplar seus próprios objetivos, por meio da ação de grupos previamen- te formados, para interferir nos debates e no acolhimento de propostas, o que levou representantes legítimos de vários setores culturais a se afastar dos colegiados seto- riais. Esse quadro tem de mudar. Ao mesmo tempo, é preciso motivar as cidades a aderir ao Sistema Nacional de Cultura e a participar dele. Para isso, é preciso, entre outras coisas, reduzir a heterogeneidade de recursos municipais. Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), de 2012, revelam que, dos 5.426 municípios bra- sileiros, 4.007 (73,85%,) possuem órgãos responsáveis pela gestão cultural, mas apenas 236 contam com secretarias ex- clusivamente dedicadas à cultura, ou seja, 4,35%. Além disso, apenas 985 municí-
DESIMPEDIR CAMINHOS • Aprimorar a gestão e os recursos humanos do Ministério da Cultura. Implementar planos de carreira e recomposição sala- rial. Ofertar programas de formação e atualização aos servido- res. Realizar concursos públicos para o suprimento das vagas. • Agilizar a aprovação da nova Lei Federal de Incentivo Fiscal. • Atualizar as regras de direitos do autor e de seus sucessores. • Reduzir a burocracia. Propor normas simplificadas para con- vênios e mudar o foco da prestação de contas, que passará a priorizar os resultados artísticos-culturais. • Aprimorar o Sistema de Indicadores Culturais. Reestruturar o setor responsável por Economia da Cultura, permitindo o planejamento de estudos e pesquisas de maneira comple- mentar e articulada, bem como a construção de indicadores comuns, a serem disponibilizados em uma plataforma digital de fácil acesso. • Estabelecer, de forma participativa, um Índice de Custos da Cultura, para balizar todas essas mudanças e também auxiliar na avaliação de iniciativas culturais submetidas à aprovação dos órgãos públicos.
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pios têm legislação própria para o patri- mônio cultural, o que equivale a 18,3%. O percentual de cidades que possuem Con- selhos Municipais de Cultura é um pouco menor: 17,47%. Duas leis carecem de atualização. A primeira é a de direitos autorais, de 1998, que não atende às condições da produção contemporânea, pautada no compartilha- mento e na digitalização. Embora anun- ciada repetidas vezes, a reforma do direito autoral brasileiro atravessou gestões sem ser levada a cabo. Apenas uma primeira mudança obteve êxito: a aprovação da Lei da Gestão Coletiva (8.666), no final de 2013, redesenhando as formas de arreca- dar e de distribuir os direitos autorais, o que devolveu aos artistas algum controle sobre os direitos autorais. É preciso também avançar mais na proteção contratual dos verdadeiros cria- dores, que acabam tendo seus direitos su- primidos por intermediários em algumas modalidades, como e-books, considera- dos pela legislação como software regu- lado por licenciamento. Nesse cenário, urge acelerar a aprovação de mudanças na legislação de direitos autorais, já bastante discutidas pela sociedade. Outro ponto controvertido é a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Roua- net), apenas parcialmente reformada após constatar-se que não atendia ao propósito de democratizar produtos culturais. Mes- mo assim, as críticas persistem. Grandes empresas, concentradas regionalmente, escolhem os projetos, associam suas mar- cas a eles, mas não investem de fato, já que
deixam de pagar impostos ao governo. Está parada no Congresso uma pro- posta de modificação mais radical, que prevê, entre outras alterações, o uso de obras incentivadas para fins educativos, sem pagamento de direitos autorais, e a análise de relevância cultural. Falta, porém, discutir aspectos muito relevantes, tais como critérios de avaliação dos projetos, participa- ção de pessoas físicas no sistema e projetos de financiamento coletivo. Alterar a Lei Rouanet é tarefa delicada. As principais instituições culturais brasileiras dependem de leis de incentivo fiscal para consolidar suas agen- das. Daí a necessidade de discussões ro- bustas, ao mesmo tempo em que é preciso preparar o MinC para atender à demanda de projetos. No que concerne ao financiamento, temos de considerar ainda que o universo da cultura é heterogêneo, composto por alguns setores lucrativos e outros necessariamen- te deficitários; alguns agentes aptos a com- petir no mercado e outros sem chances de inserção comercial. Há que combinar dife- rentes mecanismos de financiamento, evi- tando que as leis de incentivo fiscal sejam a maior fonte de recursos do setor. Apenas das cidades brasileiras possuem Conselhos Municipais de Cultura. 17,47% Apenas municípios têm legislação própria para o patrimônio cultural, o que equivale a do total. 18,3% 985
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Em 1979, o esporte foi considera- do um direito humano pela Organização das Nações Unidas (ONU). Alguns anos depois, em 1988, a Constituição Brasilei- ra declarou dever do Estado fomentar as práticas desportivas no país como direito de cada um de nós. Os benefícios do esporte para a saú- de já são comprovados. O sedentarismo e a obesidade são problemas contundentes de saúde pública, uma epidemia mundial. Mais da metade da população brasilei- ra está acima do peso, e 17% são obesos.
Hoje, o Brasil gasta mais de R$ 12 bilhões por ano no tratamento dessa doença e suas consequências. Os poucos e frágeis dados sobre atividade física nas capitais brasileiras indicam que somente 33% dos cidadãos fazem atividade física suficiente, e 15% são totalmente inativos. E na esco- la o número de horas de atividade física e esporte para crianças e jovens também não é animador. Prevê-se que esta será a primeira geração no mundo que viverá menos que seus pais. Por isso, pensar em políticas públicas de fomento ao esporte e
ESPORTES O esporte é um direito por ser importante instrumento para o desenvolvimento humano e social, capaz de causar impacto profundo tanto na vida pessoal, melhorando a saúde e o desempenho escolar, como na vida comunitária, reduzindo a violência e promovendo a inclusão.
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados: I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funciona- mento; II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento; III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional; IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional. § 1º - O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem- se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei. § 2º - A justiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final. § 3º - O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social.
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à atividade física passou a ser primordial para os governos. O esporte vem trazendo resultados surpreendentes também para a educação. O esporte e a atividade física resultam em menos faltas a aulas e em mais pontuação em testes cognitivos. Projeto esportivo im- plementado na Inglaterra em 450 escolas depois das Olimpíadas de 2012 mostrou melhoria no aprendizado de disciplinas como inglês e matemática e maior desen- voltura pessoal e social dos alunos, que desenvolveram autoestima, capacidade de trabalho em equipe, cooperação, res- ponsabilidade, entre outras habilidades. No entanto, no Brasil, a prática desportiva não é prioridade. Somente 30% das escolas de educação básica têm quadras, e não há professores de educação física em todas as instituições, o que faz o país não aprovei- tar da forma adequada o enorme potencial do esporte na educação. O esporte, no entanto, deve ser incor- porado ao contexto pedagógico da esco- la, pois é um facilitador do aprendizado. Quando o profissional de educação física é qualificado e realiza bons projetos, o re- sultado é sempre positivo. Todavia, hoje, o desempenho dos alunos depende do em- penho pessoal do bom profissional, uma vez que não há estímulos e programas para desenvolver o esporte nas escolas públicas. Infelizmente, impera no Brasil uma vi- são limitada e acessória da atividade espor- tiva, com ênfase no esporte de alto rendi- mento, concebido como entretenimento, em prejuízo da prática esportiva como direito, notadamente na dimensão educacional.
No caso do alto rendimento, a situa- ção não é animadora tampouco. Faltam gestão e transparência das organizações que administram o esporte nacional. A aprovação da Lei 12.868/2013 foi um marco. O Artigo 19 determinou li- mite de mandatos para dirigentes espor-
O ESPORTE COMO DIREITO DE TODOS OS BRASILEIROS
• Estabelecer metas quantitativas e de resultado para me- lhorar a atividade física e o esporte nas escolas. • Coletar periodicamente e tornar disponíveis publica- mente dados sobre atividade física e prática de esportes no Brasil. • Criar um comitê interministerial para articulação de programas e projetos voltados ao Esporte que envolva, no mínimo, os ministérios do Esporte, do Planejamento, da Educação, da Saúde e de Cidades e conte com a participa- ção da sociedade civil. • Preparar o país para as Olimpíadas criando programas para apoiar municípios na disseminação das modalidades de esportes e as habilidades e valores que criam em dife- rentes espaços públicos (praças, parques e clubes). • Oferecer esporte de qualidade em todas as escolas bra- sileiras, valorizando a importância da disciplina e promo- vendo atividades inclusivas, que incentivem a diversida- de, o trabalho em equipe e a criação de valores. • Ter uma legislação que defina o Sistema Nacional de Es- porte e estabeleça competências, responsabilidades dos entes federativos e meios de financiamento do esporte. • Regulamentar o artigo da Lei 12.868/2013, que dispõe sobre a participação dos atletas nas eleições dos dirigen- tes das entidades que administram o esporte. • Fiscalizar o cumprimento da legislação esportiva. • Renovar e desburocratizar a Lei de Incentivo ao Esporte.
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Eixo 3 l Educação, Cultura e Ciência, Tecnologia e Inovação
tivos, participação dos atletas e técnicos na gestão das entidades e nas eleições para dirigentes das federações e confederações, além de divulgação in- tegral dos resultados fi- nanceiros e dos contra- tos de patrocínio. O governo, con- tudo, precisa fiscalizar melhor o cumprimento da lei, regulamentando a participação dos atletas na gestão das en- tidades. Além disso, fazem-se necessárias uma legislação que defina o Sistema Nacional de Esporte – hoje regida pela Lei Pelé, de limi- tada abrangência − e a implementação de uma política nacional de lon- go prazo para o esporte. Infelizmente, não há tampouco linhas de financiamento público regular para iniciativas de esporte de participa- ção e esporte educacional nos municípios. As secretarias de esporte têm orçamentos
limitados e não conseguem realizar ações em quantidade e qualidade. Os recursos são usados para financiar torneios de fu- tebol de várzea, que beneficiam um núme- ro pequeno de pessoas, ou para construir estádios e ginásios que acabam se deterio- rando porque falta à população a cultura da prática desportiva As ONGs, associa- ções e clubes realizam trabalhos isolados e dependem de financiamento privado, e o esporte das pessoas comuns desperta pouco interesse nas empresas públicas e privadas. O simples fato de realizar grandes eventos esportivos não modificará a ofer- ta de prática esportiva à população, se não tivermos metas e um plano integrado para tal finalidade. Acreditamos que o Brasil tem de bus- car atletas de alto rendimento, mas tam- bém pode oferecer atividades esportivas a toda a população. Para isso, é preciso não concentrar todos os investimentos na pon- ta da pirâmide, mas estimular também a base. É assim que poderemos usufruir dos benefícios sociais do esporte além de criar as condições de nos tornarmos uma po- tência olímpica no futuro.
Somente
das escolas de educação básica no Brasil têm quadras para a prática de esportes. 30%
Apenas
dos cidadãos fazem atividade física suficiente, e
são totalmente inativos.
33% 15%
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Os principais motores da economia nos países industrializados são a educação, o co- nhecimento científico e tecnológico, e a ino- vação nas diferentes dimensões da vida do país. Nesses países, a Educação Básica é uni- versal e de boa qualidade, e grande parcela da população tem possibilidade de acesso ao ensino superior. As melhores universida- des disputam os professores e pesquisadores mais qualificados e, em consequência, são disputadas pelos melhores estudantes. Além de preparar profissionais de nível superior para o mercado de trabalho, for- mam pesquisadores nos cursos de pós-gra- duação e realizam atividades de pesquisa. São os conhecimentos gerados nas univer- sidades, nos institutos de pesquisa e nas em- presas que propulsionam o desenvolvimento econômico e social desses países e mantêm a competitividade de sua economia. A formação pós-graduada e a pesquisa científica e tecnológica em tempo integral nas universidades são muito recentes no Brasil, tendo sido implementadas somen- te na década de 1960. Desde então, nosso sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) − composto por universidades, cen- tros de pesquisa, institutos tecnológicos e agências de fomento federais e estaduais − cresceu e sofisticou-se. Porém, isso ocorreu de maneira desordenada, sem continuidade
e sem articulação das políticas públicas, com irregularidade e insuficiência de recursos, resultando em grandes disparidades regio- nais e pouca inserção no sistema produtivo. A comunidade científica nacional e in- ternacional reconhece o período de 2003 a 2004 teve o maior avanço na gestão do Mi- nistério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Duas iniciativas se mostraram es- senciais para alavancar CT&I no país: a de- finição de uma política nacional para a área, em 2004, e a implementa- ção do Plano de Ação de CT&I (Pacti), em 2007. As duas resultaram de amplos debates, tan- to no âmbito do próprio governo como deste com entidades repre- sentativas, com a participação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT). Esse movimento acabou por gerar aumento dos recursos financeiros federais para o se- tor, com destaque para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), formado pelos fundos setoriais de C&T, que deixaram de ser contingenciados, alavancando recursos de governos estaduais. Somados os recursos públicos e os das empresas, os investimentos em pesquisa e desenvolvimento alcançaram, em 2010, cer-
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Conhecimento e inovação, apoiados em dispositivos digitais, não são só dimensões setoriais da vida contemporânea, mas condição básica para atender a desejos e demandas sociais usando cada vez menos recursos.
O Brasil ocupa
posição numa lista de 142 países no Índice Global de Inovação. 64ª -
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Eixo 3 l Educação, Cultura e Ciência, Tecnologia e Inovação
ca de 1,2% do Produto Interno Bruto, um re- corde histórico, embora ainda bem inferior à media de 3% que prevalece nos países indus- trializados. As ações do MCTI sob a gestão do PSB também resultaram em grande avan- ço no marco legal de CT&I. Leis aprovadas pelo Congresso Nacional e por Assembleias Legislativas, decretos presidenciais e porta- rias de ministérios, juntamente com a forte articulação entre o governo federal e os go- vernos estaduais, contribuíram para a conso- lidação do Sistema Nacional de CT&I. Dentre os avanços no cenário de CT&I no período 2003-2010, cabe destacar os mais importantes, correspondentes às qua- tro prioridades do Pacti. O primeiro avanço foi ampliar e melhorar os programas de pós-gradu- ação e de financiamento da pesquisa básica, apli- cada em todas as áreas do conhecimento em todos os níveis da estrutura do Sistema Nacional de CT&I, desde projetos de pesquisadores individuais e de grupos de pesquisa até pro- gramas de redes de pesquisa e de grandes instituições, como os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT). Esses es- forços produziram aumento significativo da infraestrutura e do pessoal dos institutos de pesquisa do MCTI e conferiram à produção científica brasileira um indicador significati- vo, que é o número de artigos científicos pu- blicados em revistas indexadas. Entre 2000 e 2010, publicamos 205% mais, atingindo cerca de 32 mil artigos indexados na base de dados National Science Indicators, da Thomson
Reuters Scientific. Alcançamos, assim, a 13ª colocação no ranking mundial da produção científica, ultrapassando Rússia e Holanda, países com grande tradição em ciência. O segundo foi ampliar o ambiente de inovação tecnológica nas empresas, o que foi proporcionado pela Lei de Inovação, pela criação de um amplo leque de instrumentos para financiar projetos de empresas opera- dos pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e pelo BNDES, por novos incentivos fiscais, pela criação do Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec) e pela mobilização de empresas e entidades empresariais nesse propósito. Programas como o Inova Brasil, com subvenção econômica para inovação nas empresas; o Programa de Apoio à Pes- quisa em Empresas (Pappe), para aportar recursos financeiros não-reembolsáveis para as pequenas e as médias empresas, e o Programa Primeira Empresa Inovadora (Prime), voltado para start-ups em incuba- doras de empresas, são outros exemplos de iniciativas que deram frutos. Em terceiro lugar, avançamos na imple- mentação de programas de pesquisa, desen- volvimento e inovação em áreas considera- das estratégicas, dentre elas biotecnologia, nanotecnologia, tecnologia da informação e comunicação, insumos para a saúde, bio- combustíveis, energia elétrica, hidrogênio e energias renováveis, biodiversidade e recur- sos naturais, Amazônia e semiárido, meteo- rologia e mudanças climáticas. Por fim, as inúmeras iniciativas para o desenvolvimento social e a divulgação da ciência, tais como o programa de centros vocacionais tecnológicos, a Olimpíada Bra-
Hoje,
de estudantes em todo o planeta frequentam cursos à distância. 6 milhões
135Programa de Governo l Plano de ação para mudar o Brasil
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sileira de Matemática das Escolas Públicas e a Semana Nacional de C&T, contribuíram para fomentar a inovação no país. Apesar das importantes conquistas da década de 2000, o atual governo deixou de priorizar as áreas de CT&I. Os últimos anos foram caracterizados pela redução dos orça- mentos do MCTI, pela volta do contingen- ciamento dos fundos setoriais de C&T, pela descontinuidade de programas e pelo lan- çamento de iniciativas erráticas, levando ao enorme descontentamento da comunidade científica e tecnológica e à desconfiança da classe empresarial. Neste momento de definir os rumos
futuros do país, torna-se imperativo reto- mar e aprofundar a política de CT&I e as iniciativas do MCTI entre 2003 e 2010. As 40 propostas que pretendemos implementar − agrupadas em duas categorias: aperfeiçoa- mento do sistema nacional de CT&I e novas oportunidades e desafios para o Brasil em CT&I − têm o objetivo de reforçar a centra- lidade e a transversalidade dos setores de Ci- ência, Tecnologia e Inovação em um projeto ousado e transformador, que contribua para de¬senvolver a economia e para reduzir as desigualdades, melhorando o nível de vida da população e colocando o país em lugar de destaque no cenário internacional.
Aprimorar a governança do sistema é essencial para que a CT&I realmente pas- se a ter uma política de Estado. É preciso que o governo federal adote medidas para aperfeiçoar a institucionalidade do Sistema Nacional de CT&I, atuando em estreita ar- ticulação com os estados, com as entidades representativas da comunidade científica e tecnológica e com as organizações empre- sariais. Esse processo requer ampliação dos recursos federais para CT&I, a fim de alavancar recursos dos estados e das em- presas, para que a parcela do PIB investida em P&D cresça substancialmente. É preciso investir mais na formação de mestres e doutores, dando prioridade à
concessão de bolsas de estudos nas áreas consideradas mais estratégicas para o país, como, por exemplo, engenharia, oceano- grafia, biologia marinha e ciências exatas. Devemos ainda intensificar a pesquisa científica e tecnológica com a ampliação do contingente de pesquisadores e técnicos e com expansão do sistema universitário, dos institutos de pesquisa e dos laborató- rios, inclusive os de grande porte. Planeja- mos ainda destinar recursos às atividades de cooperação científica internacional e ampliar a interação universidade-empre- sa-governo a fim de tornar a inovação um dos motores da economia do país, estimu- lando os investimentos privados em P&D.
A necessidade de uma política de Estado para CT&I. A ampliação de recursos federais destinados à área. A importância de fixar meta para elevar a parcela do PIB investida em P&D.
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Eixo 3 l Educação, Cultura e Ciência, Tecnologia e Inovação
O CAMINHO PARA UM PAÍS INOVADOR • Ampliar os investimentos públicos e estimu- lar os investimentos de empresas em P&D (que, juntos, correspondiam a 1,2% do PIB em 2010 e hoje apenas 1,1%), de modo que o investimento total alcance, nos próximos anos, cerca de 2% do PIB, ficando próximo do padrão dos países líderes mundiais. Aumentar o orçamento do CNPq e fazer com que o Fundo Setorial do Petróleo volte a ser alocado no FNDCT (como era até 2012) e não seja contingenciado. • Sustentar, como política de Estado, o notável avanço da ciência brasileira, sobretudo a ciência básica, acelerando vigorosamente, em qualidade e quantidade, a produção científica e a formação de pesquisadores e estabelecendo prioridade para as áreas mais estratégicas ou carentes no país. • Recuperar os programas do MCTI e suas agên- cias de apoio à pesquisa básica e aplicada em todas as áreas do conhecimento e em todos os níveis da estrutura do Sistema Nacional de CT&I, com recursos ampliados e com calendário regu- lar − como se faz hoje com o Edital Universal e o INCTs do CNPq, além do Programa de Apoio a Nú- cleos de Excelência (Pronex), este executado em parceria com as fundações estaduais de amparo à pesquisa. • Promover substancial acréscimo de investimen- tos em infraestrutura, com a expansão qualificada do sistema universitário, dos institutos de pesqui- sa e dos laboratórios, inclusive de grande porte, e de escolas e programas de formação de técnicos para operá-los. Tal esforço deve procurar reduzir o desequilíbrio regional. Tudo isso deve ser feito por meio de programas que se complementem. Um dos mais importantes, cujos recursos devem ser ampliados e dotados de calendário regular, é
o Pró-Reitoria de Infraestrutura (Proinfra), que foi criado pelo MCTI em 2004, mas perdeu protago- nismo nos últimos anos. • Fortalecer os institutos de pesquisa do governo federal e criar outros em áreas e regiões estratégi- cas, com ações concertadas, observando as políti- cas nacionais em seus respectivos setores e tendo orçamento e ações condizentes com sua missão. Os modelos de gestão e processos de avaliação precisam ser repen¬sados, a fim de contemplar abordagens integradas e possibilitar o desenvol- vimento das ações com qualidade e participação no diálogo internacional. • Aperfeiçoar o Programa Ciência sem Fronteiras de tal modo que se aproveitem os jovens que vol- tam do exterior e também se promova substancial aumento da cooperação internacional que tenha por objetivo a produção científica nacional na fronteira do conhecimento e a forte presença de nossa ciência nas principais instituições e organis- mos internacionais de C&T. • Estabelecer programa de intercâmbio entre hubs de inovação do Brasil e de outros países, fomentando a troca de conhecimento em larga escala. • Lançar um amplo programa de atração de talen- tos, sobretudo de jovens talentos, tendo em vista nosso vigoroso avanço científico e a atual remune- ração, competitiva em relação a outros países. • Aperfeiçoar os mecanismos para absorver cien- tistas estrangeiros qualificados. Em particular, os concursos para professores e pesquisadores de uni- versidades e institutos de pesquisa devem ter cará- ter mundial, admitindo-se o uso de língua estran- geira de uso universal, como o inglês, desde que os participantes se comprometam a aprender a língua
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portuguesa em até dois anos após o concurso. • Aperfeiçoar mecanismos para fixar cientistas nas regiões do país que mais carecem de sólida competência em ciência e tecnologia, provendo a infraestrutura necessária para esse fim. • Promover a visibilidade internacional dos pro- gramas de pós-graduação, anunciando em pági- nas em inglês na internet a programação atuali- zada dos cursos e informando alunos, visitantes e pós-doutorandos, brasileiros e estrangeiros. • Promover a valorização das contrapartidas ins- titucionais quando da realização de editais e con- tratos pelas agências de fomento e definir apoio adequado e sustentável aos projetos por elas apoiados, prevendo técnicos, pessoal administra- tivo e infraestrutura necessária. • Tratar a inovação como estratégia tanto nas em- presas como na academia e no governo, incenti- vando e financiando o desenvolvimento de com- petências de gestão da inovação e fomentando maior protagonismo das entidades privadas no processo de inovação nacional. • Diversificar as opções de financiamento me- diante alinhamento de mecanismos públicos vol- tados a apoiar os empreendedores em estágio ini- cial (como o antigo Programa Prime da Finep, que foi desativado); mitigação dos riscos inerentes aos processos e produtos inovadores; estímulo, por meio do BNDES, Banco Central e mercado de capitais, à criação de fundos de risco para financiar empreendimentos inovadores em estágio inicial; adoção de critérios e conceitos mais abrangentes de inovação para definir linhas de financiamento (inovação em marketing, em serviços, em mode- los e gestão de negócios, plantas piloto, plantas industriais pré-competitivas etc.).
• Recompor as redes do Sibratec, retomando o financiamento das voltadas a serviços tecnoló- gicos e extensionismo, e articulando as redes de inovação com as ações da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). • Estimular estados e municípios a criar condi- ções locais favoráveis para a inovação mediante incentivos fiscais. • Estimular a criação de ambientes de inovação, como parques científicos e tecnológicos, atraindo investimentos privados nacionais e internacionais que gerem novas empresas e produtos inovado- res, tanto para os mercados internos como para exportação, atuando de forma articulada com os Arranjos Produtivos Locais (APLs) e outras iniciati- vas regionais. • Fomentar o desenvolvimento de empresas ino- vadoras nascentes por meio de pré-incubadoras, incubadoras e parques tecnológicos, como ins- trumento de promoção do desenvolvimento tec- nológico e socioeconômico local e regional e de estímulo à interação entre os Institutos de Ciência e Tecnologia e as empresas. • Incrementar os mecanismos de apoio à inova- ção nas pequenas e médias empresas, fomentan- do especialmente programas de ação integrada entre empresas-âncora e suas cadeias produtivas e os programas de extensionismo tecnológico. • Reexaminar a Lei de Inovação quanto à segu- rança jurídica e as contradições legais existentes no texto, gerando subsídios para reestruturar os marcos legais de CT&I, tanto para os segmentos públicos como privados, de modo que os órgãos de fiscalização governamentais e as agências de fomento atuem alinhados à política nacional para a área.
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Eixo 3 l Educação, Cultura e Ciência, Tecnologia e Inovação
Uma das definições mais aceitas para a inovação é que ela consiste na apropriação do conhecimento de forma a gerar pro- dutos, serviços e processos que atendam a demandas da socieda- de. Portanto, inovação não é apenas invenção. É transformação do livre fluxo das ideias em re- sultados concretos, que transformam a vida das pessoas. Evidentemente, a inovação é alimentada pela criatividade, que compreende a busca de novas ma- neiras para resolver velhos problemas, a transferência e a aplicação de conheci- mentos de um contexto a outro e a pos- tura de aprendizado contínuo. Mas inovar vai além. Em uma univer- sidade, por exemplo, a invenção motivada pela curiosidade dos pesqui- sadores só se transfor- ma em inovação quando é dirigida a aplicações práticas fora do âmbito acadêmico. A educação se conecta à inovação de muitas maneiras. Uma delas é o estímulo à reflexão, à pesquisa e à construção con- junta de conhecimentos. A construção de uma base científica e tecnológica sólida, no médio e longo prazos, depende da qualidade e da extensão da escolarização da população, bem como do dinamismo das universidades. No sentido inverso, a equação tam- bém funciona: a inovação tem papel cru- cial na escola, na universidade e nos pro- cessos de ensino-aprendizagem de forma geral. Ela permite que conteúdos e méto- dos sejam cada vez mais motivadores e significativos para os alunos e que atinjam um número cada vez maior de pessoas. Plataformas digitais têm sido usadas para o ensino à distância e para a ofer- ta de recursos pedagógicos. Tem havido progressiva ampliação de acesso aos cur- sos móveis e abertos oferecidos on-line por algumas das melhores universidades do mundo. Hoje, existem nada menos que 6 milhões de estudantes em todo o plane- ta frequentando esses cursos e enfrentan- do com surpreendente sucesso os desafios que lhes são lançados cotidianamente. Esses cursos devem ser monitorados e avaliados para garantir a qualidade dos conteúdos e metodologias. Em pesquisa, metodologias e resultados compartilha- dos entre diferentes universidades e paí- ses potencializam os avanços. A cultura e as artes também estabe- lecem interfaces e se beneficiam das rup- turas de fronteira e das inovações tecno- lógicas. Novas maneiras de viabilizar de
Equipar escolas. Capacitar professores e alunos. Desenvolver habilidades digitais. Ensino e aprendizagem em rede. O ambiente para transmitir, trocar e transformar conhecimento.
Plataformas digitais têm sido usadas para o ensino à distância e para a oferta de recursos pedagógicos.
Iniciativas inovadoras circulam, de modo crescente, por conexões abertas e em rede.
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projetos culturais, como o crowdfunding e novas formas de criação, têm surgido. Produtos transmídia, efeitos especiais no audiovisual, literatura colaborativa, músi- ca eletrônica, grafite digital, vídeo-dança, cinema interativo, entre tantas outras for- mas expressivas que seriam impensáveis até pouco tempo atrás. Esses universos simbólicos nutrem as demais dimensões da vida social, inclu- sive a econômica, cada vez mais pautada pelo intangível. Pensemos a partir de um caso concreto. O design brasileiro tem potencial para se tornar uma grande fonte de inovação, com base, por exemplo, no reconhecimento das formas e soluções populares, no aproveitamento de maté- rias-primas locais e sustentáveis. Levar isso a sério geraria impactos em diversos setores, da indústria automobilística à de eletrodomésticos. Outra importante tendência global está no uso generalizado de dispositivos digitais que não apenas substituem a força humana como também complementam a própria inteligência humana. As duas re- voluções industriais dos séculos 19 e 20 – baseadas no emprego em larga escala do carvão e, depois, da eletricidade – estão sendo superadas por uma terceira, marca- da pela crescente conectividade em rede e pelo alto grau de qualificação da mão- de-obra. Novos modelos de negócio, de divul- gação e de distribuição de produtos e ser- viços têm tirado proveito das oportunida- des das redes sociais e digitais. Iniciativas inovadoras circulam, de modo crescente,
por conexões abertas e em rede. A inova- ção floresce nos ambientes em que edu- cação e cultura fomentam transmissão, transformação e troca de conhecimentos. No entanto, a grande maioria dos professores que atuam no sistema pú- blico de ensino não teve uma formação inicial ou continuada capaz de prepará- los para lidar com as especificidades dos novos recursos digitais. Assim, para lan- çar as bases de uma cultura da inovação, a primeira proposta da coligação Unidos pelo Brasil é privilegiar a capacitação dos professores, para que possam desenvolver com seus alunos as habilidades digitais do século 21.
LANÇAR NA ESCOLA AS SEMENTES DA INOVAÇÃO
• Preparar os professores da rede pública para usar novas tecnologias nos processos de ensino-aprendizagem, por meio de formação à distância em plataformas inteligentes e adaptáveis. • Estabelecer uma política para o uso de tecnologia na educação brasileira que leve em consideração as lacunas de infraestrutura e o processo de transição necessário. • Fomentar práticas inovadoras na educação por meio da articulação de uma Rede Nacional de Inovação Educacio- nal, que envolva de maneira horizontal atores dos setores público e privado em todos os níveis – federal, estadual e municipal. • Estabelecer, em parceria com diversos órgãos ministe- riais e grandes grupos empresariais, um plano de inves- timentos na infraestrutura escolar para levar, até 2018, a todas as escolas brasileiras o acesso a uma internet veloz e estável.
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Eixo 3 l Educação, Cultura e Ciência, Tecnologia e Inovação
As novas tecnologias da informação têm grande potencial para envolver a po- pulação na tomada de decisões em assun- tos de interesse público e matérias de com- petência do Executivo e do Legislativo, se criadas ferramentas governamentais que incentivem a democracia participativa e a transparência na gestão pública. O país possui uma das maiores den- sidades de pontos de conexão de rede do mundo e um crescimento exponen- cial alavancado pela farta distribuição de chips de telefonia móvel na última década e pelos planos pré-pagos lançados pelas
operadoras de telefonia celular que possi- bilitam acesso de baixo custo à web. Segundo o relatório Reading in the Mobile Era, da Unesco, divulgado em 2014, o acesso aos telefones celulares aju- da no processo de alfabetização em países em desenvolvimento, pelo uso intensivo da leitura e escrita de mensagens, par- ticipação em redes sociais e a leitura de textos informativos e livros inteiros nas telas portáteis. Após o início da leitura de textos nos aparelhos móveis, mais de 62% dos entrevistados demonstraram maior interesse pela leitura.
Acesso à internet para toda a população. Acessibilidade aos dados públicos. Plataformas digitais amigáveis. Incentivo à consulta e à participação nas tomadas de decisão.
TELEFONES CELULARES NO BRASIL Comparação entre a população brasileira absoluta e o número de linhas móveis no país. Em milhões.
2009 2010 2011 2012 2013 Fonte: Teleco.com.br, IBGE e Anatel
300
250
200
150
100
50
POPULAÇÃO
CELULARES
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Para democratizar a democracia e diminuir a distância entre o cidadão e o governo, a proposta da coligação é apro- veitar a penetração desses equipamentos de telefonia celular e criar e incentivar um ecossistema de plataformas de informa- ção e gestão participativa para diferentes temas e prioridades, facilmente acessáveis por estes dispositivos. A abertura dos dados públicos (em um formato de fácil entendimento pela popu-
lação e pelos desenvolvedores de softwares e aplicativos) e o incentivo à consulta e à participação nas decisões diárias do gover- no aproximam o cidadão a seus represen- tantes e ampliam o escopo da democracia. Assim, é fundamental estender o aces- so à internet a toda a população, e reco- nhecer os aparelhos e as redes de telefonia celular como os principais aliados no pro- cesso de inclusão digital e democratização dos serviços públicos.
CIDADANIA NA ERA DIGITAL • Transformar a conexão à internet em serviço es- sencial no país (como eletricidade e água). • Criar plataformas amigáveis para tornar públi- cos os dados relativos ao orçamento de cada mi- nistério, disponibilizando filtros de dados para qualquer cidadão cruzar as prioridades de uma região e a destinação final do orçamento. • Incentivar a criação de indicadores dos estados e municípios por desenvolvedores independentes e pela sociedade civil • Permitir, por meio das plataformas digitais, o envio de propostas diretamente para as equipes do governo e o aumento da participação da popu- lação nas decisões do governo mediante consul-
tas públicas. • Instituir um setor específico de democracia di- gital atrelado diretamente à Presidência da Repú- blica, a fim de acompanhar sua evolução no país e no mundo. • Estabelecer metas (quantitativas e qualitativas) para superar o atraso digital do Brasil. • Promover a capacitação massiva de servidores federais e autoridades públicas para o uso das no- vas plataformas digitais colaborativas. • Criar sinergia entre todos os projetos de demo- cracia digital no país, promovendo-os diretamen- te em escala federal e incentivando-os nas escalas estaduais e municipais.
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Eixo 3 l Educação, Cultura e Ciência, Tecnologia e Inovação
Para que o Brasil se torne de fato um país inovador, o Estado precisa mirar além das inovações tecnológicas. O escopo das políticas de inovação deve abranger o estímulo a empreendi- mentos inovadores da sociedade civil voltados à resolução de questões socioambientais. Inovações sociais surgem a partir de res- postas criativas a ne- cessidades sociais não atendidas. Bons exemplos são o software livre e o microcrédito. Os negócios pautados pela inova- ção social oferecem produtos e serviços
que combatem problemas socioambien- tais, e, muitas vezes, os financiam com outras atividades que visam ao lucro – o que descarta a necessidade de doações. Um estudo patrocinado pela Ashoka (or- ganização mundial, sem fins lucrativos, pioneira no campo de inovação social, trabalho e apoio aos empreendedores sociais) e pelo Instituto Walmart (orga- nização sem fins lucrativos, responsável por orientação estratégica e gestão do investimento social privado e por apoio a práticas de responsabilidade social corporativa) mostra que o negócio social que gera simultaneamente lucro e bene- fícios para a sociedade é uma tendência internacional. Para um negócio social deslanchar, são necessários empreendedores prepa- rados para pensar na sustentabilidade financeira do empreendimento desde o início, capazes de gestar cocriações em diálogo com outras organizações e com os próprios beneficiários de suas ações, e, simultaneamente, experientes em prá- ticas de gestão e em vivência de campo. Por isso, faz-se necessária a colabo- ração entre os inovadores sociais, dife- rentes esferas do setor público, o setor privado e o terceiro setor. Os processos de inovação social se pautam pela soma de experiências compartilhadas – apos- tas, acertos, erros e ajustes. São, em es-
Inovação além da tecnologia. Respostas criativas para demandas ainda sem respostas. O papel crucial da juventude. Políticas públicas para fomentar os negócios sociais.
PARA ESTIMULAR A INOVAÇÃO SOCIAL • Criar programas de fomento à inovação social que in- cluam a publicação e a premiação de boas práticas, a oferta de oficinas para a elaboração de planos de negó- cios sociais e a estruturação de incubadoras interdisci- plinares para iniciativas que conjuguem sustentabilida- de financeira com objetivos socioambientais. • Estimular as cidades brasileiras a converter-se em ci- dades colaborativas e criativas, com áreas verdes e de convívio social, mantendo extensa agenda de eventos de moda, design, cinema, teatro, música e artes visuais amparada por um excelente plano de mobilidade.
Os jovens são uma das grandes molas propulsoras de inovações sociais.
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A história mostra que ciência, tec- nologia e inovação evoluem de maneira diferenciada no tempo e no espaço das nações e, consequentemente, as oportu- nidades para o seu desenvolvimento mu- dam em função dos momentos históri- cos e das condições dos países. Por isso, é possível identificar áreas da ciência, da tecnologia e de inovações mais promissoras em determinado mo- mento e em determinado país. Por essa razão, tais áreas podem ser consideradas estratégicas. O cenário atual é francamente fa- vorável ao Brasil, que dispõe de enorme biodiversidade ainda pouco explorada e, já detentor de uma das matrizes energé- ticas mais limpas do mundo, tem enor- mes oportunidades para ampliar a parti-
cipação de fontes alternativas, podendo avançar muito na direção do desenvolvi- mento sustentável. As propostas a seguir visam a fazer com que CT&I contribuam de forma mais decisiva para compatibilizar o uso racional dos recursos naturais e a preserva- ção do meio ambiente nas áreas de agropecu- ária. Terão papel im- portante também para o desenvolvimento da tecnologia da informação e comunica- ções, da saúde, de fontes renováveis de energia e dos biomas brasileiros. Con- templam ainda iniciativas de CT&I para o desenvolvimento social.
sência, processos participativos, em que serviços ou respostas a necessidades so- ciais são produzidos com os cidadãos. A juventude é uma das grandes molas propulsoras de inovações sociais. Não ape- nas porque representa a renovação de ge- rações, mas porque formula novas deman- das, oferece novas visões, é movida pelo desejo de autonomia e de participação. Entretanto, quer no caso das inova- ções tecnológicas, quer no das inovações sociais – que, aliás, podem se sobrepor
–, não podemos con- fiar na inspiração de alguns indivíduos, no acaso ou na sorte. Ino- vações demandam pla- nejamento, articula- ção, suporte e acompanhamento. Exigem políticas públicas adequadas. A flexibili- dade e a abertura do Estado para interagir com jovens empreendedores e com novos modelos de negócios definem sua capaci- dade de fomentar a inovação.
As oportunidades e os desafios para o Brasil em CT&I. As áreas mais promissoras e estratégicas para o país. A contribuição para o desenvolvimento sustentável.
Inovações demandam planejamento, articulação, suporte e acompanhamento.
É possível contribuir de forma mais decisiva para compatibilizar o uso racional dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente.
144 Coligação Unidos pelo Brasil l PSB, REDE, PPS, PPL, PRP, PHS, PSL
Eixo 3 l Educação, Cultura e Ciência, Tecnologia e Inovação
ONDE A INOVAÇÃO PODE MUDAR O PAÍS • Fortalecer o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária e as políticas de CT&I e agrícola com vistas a avançar na sustentabilidade da agricul- tura brasileira, desenvolvendo, aperfeiçoando e difundindo de forma ampla tecnologias eficientes de produção que conservem o solo, usem de for- ma eficiente a água, sejam compatíveis com a pre- servação do meio ambiente e da biodiversidade e permitam o aumento da produção sem expansão significativa da área ocupada. O enobrecimento da produção de origem agrícola pressupõe tam- bém permitir a redução do peso da exploração dos recursos naturais e da importância dos custos da mão de obra na competitividade dos produtos. Será necessário ainda incorporar determinadas oportunidades para elevar a produtividade e a sustentabilidade, como é o caso das pequenas propriedades e da agricultura familiar. • Consolidar a liderança mundial do país na área de biocombustíveis, adotando para isso – em es- treita articulação com o setor produtivo nacional – um vigoroso programa de pesquisa, desenvolvi- mento, inovação e difusão de tecnologias voltado à produção e ao uso de bioenergias. • Avançar na abordagem sistêmica da área de saúde, articulando a política de CT&I com a de saúde propriamente dita e com a política indus- trial. Destacam-se nessa agenda a necessidade de agilizar a implementação das parcerias com as empresas nacionais; utilizar o poder de compra do Estado para maximizar seus resultados a mé- dio e longo prazos; aperfeiçoar e compatibilizar os regimes normativos da área (especialmente a vigilância sanitária, o acesso à biodiversidade e o intercâmbio de material biológico) e fortalecer a capacidade de realizar testes clínicos no Brasil. • Aperfeiçoar e aumentar a escala dos atuais pro- gramas de promoção de energias fotovoltaica e eólica, utilização do hidrogênio em células com- bustíveis, fundamentais para que o país se torne um ator relevante nesses setores, que serão vitais para a sociedade do futuro. • Retomar de forma acelerada os programas mo- bilizadores iniciados em 2009 na área de tecno- logia espacial, e fortalecer e expandir o Programa Espacial Brasileiro, englobando o monitoramento ambiental por satélite e o Programa de Veículos Lançadores de Satélites. • Utilizar o poder de compra do Estado para for- talecer diferentes setores e promover a inovação. No caso da saúde, por exemplo, maximizar resul- tados a médio e a longo prazos, e não simples- mente minimizar custos imediatos; e no caso das TICs estimular a inovação e a competitividade das empresas nacionais do setor. • Aplicar os conhecimentos atuais para repovoar as matas do semiárido e do cerrado com espécies nativas, além de aprofundar estudos que permi- tam valorizar os recursos da flora, da fauna e dos microorganismos desses biomas.
145Programa de Governo l Plano de ação para mudar o Brasil
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• Intensificar as práticas sustentáveis na agricul- tura no cerrado, a exemplo do plantio direto, da integração lavoura-pecuária-floresta, da fixação biológica de nitrogênio, do desenvolvimento de cultivares tolerantes aos estresses hídricos e a temperaturas mais elevadas, do uso eficiente dos recursos hídricos e da recomposição dos recursos florestais para firmar o país como potência agrícola tropical. • Preservar o restou da Mata Atlântica e convidar os grandes centros urbanos dependentes do bio- ma e responsáveis por preservá-la a participar de sua valorização. A implementação do Instituto Na- cional da Mata Atlântica, cuja criação ocorreu em 2010, precisa ser concretizada, assim como a do Instituto Nacional do Pantanal. • Criar programas específicos de desenvolvimen- to de sistemas produtivos e práticas sustentáveis para a região dos pampas. • Capacitar o país a desenvolver e utilizar tecno- logias de pesquisas no estudo e na exploração dos recursos e fenômenos presentes na Amazônia Azul com potencial para contribuir para o desenvolvi- mento sustentável do país. • Resolver a questão da institucionalidade do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) e criar formas para que ele efetivamente gere conheci- mento e se articule com empresas que lidam com biodiversidade para produzir fitomedicamentos e biofármacos.
• Estabelecer mecanismos que atraiam empresas de base tecnológica voltadas para a biodiversidade com financiamentos diferenciados. • Criar uma plataforma tecnológica para uso, ma- nejo e preservação da água na Amazônia brasilei- ra e promover sua articulação no âmbito da Bacia Amazônica. • Desburocratizar e facilitar o acesso dos pesqui- sadores brasileiros à pesquisa da biodiversidade. • Aprofundar o conhecimento científico da Ama- zônia, pesquisando e viabilizando novas potencia- lidades regionais, tais como serviços ambientais e energia solar. • Criar um Programa Nacional de Popularização e Apropriação Social da CT&I, com a participação de entidades representativas de centros e museus de ciência, universidades, instituições de pesquisa, organismos governamentais e aprimorar eventos como a Semana Nacional de CT&I, a Olimpíada Bra- sileira de Matemática nas Escolas Públicas e olim- píadas em outras áreas da ciência. • Estabelecer políticas e programas específicos para difusão, apropriação e uso da CT&I para o de- senvolvimento local e regional e para estimular empreendimentos solidários, como o Programa de Centros Vocacionais Tecnológicos implantados pelo MCTI nas gestões do PSB e depois abando- nados. • Promover iniciativas para universalizar a inclu- são digital e o acesso público à banda larga.
146 Coligação Unidos pelo Brasil l PSB, REDE, PPS, PPL, PRP, PHS, PSL
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